A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego, passou a reconhecer estresse, burnout e assédio como riscos ocupacionais no Brasil. A mudança entrou em vigor em maio e obriga empresas a adotarem medidas de prevenção e controle desses fatores, sob risco de fiscalização e aplicação de multas.
Com a nova regra, os chamados riscos psicossociais passam a integrar o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), exigindo que situações como sobrecarga de trabalho, pressão excessiva e assédio sejam identificadas, avaliadas e mitigadas dentro das organizações.
Dados do próprio ministério mostram que transtornos mentais já têm peso relevante nos afastamentos. Em 2022, os “outros transtornos ansiosos” representaram 3,78% dos casos, enquanto episódios depressivos e reações ao estresse somaram mais de 4%. Ao todo, essas condições responderam por 8,35% dos adoecimentos ocupacionais no país, ficando entre os principais motivos de afastamento.
Para o juiz do trabalho Sandro Nahmias Melo, a mudança reflete uma transformação no perfil dos riscos no ambiente profissional.
“Há uma preocupação crescente com a nossa saúde mental. Essa norma trata da obrigação das empresas em relação ao meio ambiente de trabalho, garantindo uma qualidade saudável também do ponto de vista psicológico”, afirmou.
Segundo ele, a exigência vai além das condições físicas tradicionais.
“As pessoas precisam estar em um ambiente adequado não apenas do ponto de vista ergonômico, mas também psicológico. Os trabalhadores não podem ser assediados moralmente nem sofrer agressões de ordem moral”, acrescentou.
A atualização da NR-1 também determina que os riscos psicossociais sejam considerados em todas as etapas da gestão ocupacional e passem a integrar os fatores ergonômicos, alinhados à organização do trabalho e às condições oferecidas pelas empresas.
O guia do ministério aponta que fatores como excesso de tarefas, falta de reconhecimento, gestão inadequada e isolamento no trabalho remoto podem impactar diretamente a saúde dos trabalhadores, gerando desde transtornos mentais até problemas físicos.
“Estamos caminhando para que empresas que não implementarem práticas voltadas à proteção do ambiente de trabalho sejam punidas administrativamente com multas”, destacou o magistrado.
Com a nova regulamentação, especialistas avaliam que a tendência é de maior fiscalização e cobrança por políticas internas voltadas à saúde mental, ampliando o escopo das obrigações das empresas no país.
Com Informações do Ministério do Trabalho e Emprego
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
