A Câmara dos Deputados derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria, que trata da redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A votação ocorreu em sessão conjunta do Congresso Nacional, e o texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.
Foram 318 votos pela derrubada do veto e 144 pela manutenção. Para confirmar a decisão, são necessários ao menos 41 votos favoráveis no Senado. Se aprovado, o projeto será promulgado e passará a valer.
A proposta altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal e pode beneficiar cerca de 280 condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena superior a 27 anos por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado.
Entre os pontos previstos, o texto impede a soma de penas quando crimes contra o Estado democrático ocorrem no mesmo contexto, aplicando apenas a punição mais grave. Também prevê redução de pena para participantes sem papel de liderança ou financiamento dos atos, quando caracterizado o chamado “contexto de multidão”. Outro trecho flexibiliza a progressão de regime, reduzindo o tempo necessário para que condenados passem a cumprir pena em regimes menos rigorosos.
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, retirou da análise um dispositivo que poderia beneficiar condenados por crimes hediondos. A medida evitou conflito com a legislação que trata do combate ao crime organizado e manteve o alcance do projeto restrito aos casos relacionados aos atos de 8 de janeiro.
Ao justificar o veto, Lula argumentou que a proposta poderia comprometer a resposta penal a crimes contra o Estado democrático. Com a decisão da Câmara, o texto volta à pauta do Congresso e pode se tornar lei, mas ainda pode ser questionado no Supremo Tribunal Federal. A votação ocorre em meio a desgaste na relação entre Executivo e Legislativo, após a rejeição recente de uma indicação ao STF.
Com Informações do G1
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
