A Justiça do Amazonas determinou, em decisão liminar, a retirada de conteúdos considerados falsos envolvendo a rede estadual de saúde, após uso de ferramentas de Inteligência Artificial para manipulação de informações. A medida foi concedida nesta sexta-feira (1º/05), em regime de plantão judicial, atendendo a pedido do Estado.
A ação foi apresentada pelo Governo do Amazonas após a circulação de um vídeo em um perfil do Instagram que utilizava manipulação de voz e imagem, técnica conhecida como deepfake, para divulgar informações falsas sobre o Complexo Hospitalar Sul (CHS), formado pelo Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto e pelo Instituto da Mulher Dona Lindu (IMDL).
O conteúdo afirmava, sem comprovação, a existência de uma investigação da Polícia Federal envolvendo as unidades de saúde. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), as informações divulgadas são inverídicas e não correspondem à realidade dos serviços.
Na decisão, o juiz plantonista Celso Antunes da Silveira Filho considerou que o caso representa risco imediato à população por envolver serviços essenciais. O magistrado apontou que a manutenção do material nas redes pode gerar desinformação e afetar a confiança no sistema público de saúde.
A liminar determina que a empresa responsável pelas plataformas Facebook e Instagram, a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., remova o vídeo e outros conteúdos semelhantes compartilhados por diferentes perfis no prazo de 24 horas após notificação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.
Além da remoção, a decisão também obriga a preservação e o fornecimento dos endereços de IP dos responsáveis pelas publicações, para possível uso em investigações sobre a origem da disseminação do conteúdo.
A SES-AM registrou Boletim de Ocorrência na Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos e informou que outras medidas estão sendo adotadas contra a divulgação de conteúdos falsos relacionados à saúde pública.
Na fundamentação, o magistrado citou entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das plataformas digitais na moderação de conteúdos ilegais, especialmente em casos de possível disseminação em larga escala.
A decisão também destacou que a circulação de informações falsas na área da saúde pode provocar impactos diretos, como insegurança na população e prejuízos ao funcionamento dos serviços, justificando a intervenção judicial imediata.
Com informações da Assessoria*
Por Victoria Medeiros, da Redação da Jovem Pan News Manaus
Foto: Alex Pazuello e Arquivo/Secom
