A regularização do uso dos postes de distribuição de energia elétrica pode gerar uma redução de até R$ 6 bilhões nas tarifas de energia dos consumidores brasileiros, segundo estimativa da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
De acordo com a presidente da entidade, Patricia Audi, a maior parte dos postes é utilizada de forma compartilhada por empresas de telecomunicações. No entanto, entre 60% e 70% das ocupações ocorrem de maneira irregular, com instalação clandestina de cabos e equipamentos.
Segundo a Abradee, além de comprometer a arrecadação, a ocupação irregular também pode provocar riscos como queda de fios, incêndios e sobrecarga da rede elétrica.
Projeto de lei prevê regras para regularização
A regularização é tema do Projeto de Lei 3.220/2019, em análise no Congresso Nacional.
O texto estabelece que as distribuidoras poderão decidir se a gestão dos postes será feita diretamente ou por empresas terceirizadas, além de prever um período de transição para regularizar as ocupações clandestinas.
A Abradee defende a aprovação do projeto sem a obrigatoriedade de criação de uma empresa específica para administrar os postes, modelo conhecido como “posteiro”. Segundo a entidade, essa estrutura poderia reduzir os recursos destinados ao abatimento das tarifas de energia.
Compartilhamento pode ampliar receitas
Pelas regras atuais, 60% da receita obtida com o aluguel dos postes para empresas de telecomunicações é destinada à modicidade tarifária, mecanismo utilizado para reduzir o custo da energia aos consumidores.
A associação estima que, com a regularização das ocupações, esse mercado poderá crescer dos atuais R$ 4 bilhões para até R$ 10 bilhões, permitindo que cerca de R$ 6 bilhões sejam revertidos para aliviar as tarifas.
Setor acompanha abertura do mercado de energia
Durante entrevista, a presidente da Abradee também comentou sobre a abertura do mercado de energia elétrica para consumidores de baixa tensão, prevista em lei sancionada em 2025.
Segundo a entidade, ainda é necessária a regulamentação das novas regras e há preocupação com a chamada sobrecontratação, situação em que as distribuidoras mantêm contratos de compra de energia acima da demanda de seus consumidores.
Associação aponta preocupação com custos do setor
A Abradee também manifestou preocupação com propostas em discussão no Congresso que podem ampliar os custos do setor elétrico, como projetos relacionados à contratação obrigatória de geração termelétrica.
Segundo a entidade, o setor de distribuição prevê investimentos de R$ 260 bilhões entre 2026 e 2030, destinados à modernização das redes, implantação de medidores inteligentes, digitalização dos sistemas e aumento da resiliência da infraestrutura elétrica.
