A Sessão Plenária desta segunda-feira (4), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi marcada pela apresentação de propostas voltadas à valorização dos servidores públicos municipais. Entre os destaques, está uma indicação que propõe ampliar o acesso ao auxílio-alimentação para servidores com jornada de 30 horas semanais.
A proposta foi apresentada pelo vereador Sérgio Baré e sugere a alteração de um trecho da Lei Municipal nº 2.859, que regulamenta o auxílio-alimentação no serviço público municipal. O objetivo é reduzir a carga horária mínima exigida para concessão do benefício, permitindo que servidores com jornada de 30 horas semanais também sejam contemplados.
A medida foi encaminhada ao Executivo Municipal e, segundo o autor, busca ampliar a equidade no acesso ao benefício entre diferentes categorias do funcionalismo público.
Ainda durante a sessão, o vereador Professor Samuel comentou a Mensagem nº 18/2026, enviada pelo Executivo Municipal, que propõe alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do magistério. A mudança prevê o aumento do tempo destinado às atividades extraclasse dos professores, que passa de 20% para 33,3% da carga horária.
Na Ordem do Dia, também foi deliberado o Projeto de Lei nº 039/2026, de autoria do vereador Professor Samuel, que propõe uma campanha de conscientização sobre riscos de jogos de azar e apostas online em escolas da rede municipal. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Outro projeto aprovado foi o de nº 054/2025, de autoria do vereador Kennedy Marques, que trata da criação de um cadastro municipal de pessoas condenadas por crimes contra animais. A proposta será encaminhada à Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal.
Também avançou o Projeto de Lei nº 083/2025, do vereador Gilmar Nascimento, que institui a Política de Monitorização Contínua da Glicose para crianças de 4 a 12 anos no município. A matéria segue agora para análise da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
As discussões reforçaram a pauta legislativa voltada a políticas públicas nas áreas de saúde, educação e valorização do serviço público municipal.
Com informações da Assessoria.
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.
