O Conselho Administrativo de Defesa Econômica instaurou processo administrativo para investigar possíveis práticas anticoncorrenciais no mercado brasileiro de transporte aéreo doméstico de passageiros. A apuração tem como foco as companhias Gol Linhas Aéreas e LATAM Airlines, suspeitas de alinhamento sistemático de preços em rotas consideradas estratégicas para o país.
Entre os trechos analisados está a rota Brasília-Manaus, apontada pelo Cade como uma das linhas com indícios de interdependência tarifária entre as empresas. O processo tem como base a Nota Técnica nº 6/2026, vinculada ao Processo nº 08700.007894/2023-88, desdobramento de um inquérito administrativo aberto em 2023.
Segundo a Superintendência-Geral do Cade, há “indícios robustos” de que as companhias teriam utilizado algoritmos de precificação e ferramentas de inteligência artificial para monitorar e replicar tarifas em tempo real, reduzindo a concorrência entre as empresas.
De acordo com a investigação, a rota Brasília-Manaus apresentou padrões de preços considerados incompatíveis com um ambiente de concorrência independente. O trecho é tratado como estratégico por conectar o Amazonas ao centro político e econômico do país.
O processo destaca que, diferentemente de outras regiões brasileiras, o Amazonas possui dependência maior do transporte aéreo devido às limitações logísticas e à ausência de alternativas rodoviárias ou ferroviárias em larga escala.
A investigação também analisa a existência de contratos e ferramentas compartilhadas entre as companhias que poderiam ter facilitado o intercâmbio de informações comerciais consideradas sensíveis.
O chamado “Projeto Cérebro”, conduzido pela equipe técnica do Cade, identificou casos de tarifas idênticas entre as empresas, inclusive com coincidência até nas casas decimais em rotas de alta demanda.
Outro ponto sob análise é o uso de fornecedores comuns de inteligência tarifária, fator que, segundo o órgão, poderia reduzir a competitividade entre as companhias aéreas.
No mercado brasileiro, Azul Linhas Aéreas, Gol e Latam concentram quase a totalidade da operação doméstica de passageiros. Para o Cade, o nível de concentração facilita o monitoramento de preços entre concorrentes.
Com a abertura do processo administrativo, as empresas terão prazo de 30 dias para apresentar defesa. O Ministério Público Federal acompanha o caso e já se manifestou sobre riscos relacionados ao chamado “cartel algorítmico”, tema que também vem sendo discutido por autoridades antitruste nos Estados Unidos e na Europa.
Caso sejam condenadas pelo Tribunal do Cade ao fim do processo, as empresas poderão receber multas de até 20% do faturamento bruto registrado no ano anterior à instauração da investigação, além de outras sanções administrativas previstas na legislação concorrencial.
Em nota oficial, a Latam informou que “repudia categoricamente” qualquer prática contrária à livre concorrência. Já a Gol declarou que está à disposição do Cade e reafirmou compromisso com a liberdade tarifária no setor aéreo.
Com informações do Portal BNC*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
