Os chocolates comercializados no Brasil passarão a seguir percentuais mínimos de cacau definidos por lei. A medida está prevista na Lei nº 15.404/2026, publicada nesta segunda-feira (11), no Diário Oficial da União.
A nova legislação estabelece critérios para produção, classificação e rotulagem de produtos derivados de cacau fabricados no país ou importados. As regras entram em vigor em 360 dias, prazo dado para adaptação da indústria.
Entre as exigências está a obrigatoriedade de informar nos rótulos o percentual total de cacau presente no produto. Segundo a lei, a informação deverá aparecer na parte frontal da embalagem, ocupando pelo menos 15% da área disponível e com destaque para facilitar a leitura.
A indicação deverá seguir o formato: “Contém X% de cacau”.
A legislação também determina os percentuais mínimos de cacau e derivados para diferentes categorias de produtos.
Confira os critérios previstos:
- Cacau em pó: mínimo de 10% de manteiga de cacau;
- Chocolate em pó: mínimo de 32% de sólidos totais de cacau;
- Chocolate ao leite: mínimo de 25% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos totais de leite ou derivados;
- Chocolate branco: mínimo de 20% de manteiga de cacau e 14% de sólidos totais de leite;
- Achocolatado ou cobertura: mínimo de 15% de sólidos de cacau ou 15% de manteiga de cacau.
O texto também proíbe o uso de imagens, expressões, cores ou elementos gráficos que possam induzir o consumidor ao erro sobre a composição do produto.
Em caso de descumprimento das regras, fabricantes e responsáveis poderão sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, além de penalidades sanitárias e legais.
A nova norma vale para produtos nacionais e importados comercializados no mercado brasileiro.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
