O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira, 12, que o governo federal criará o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, pelo Senado Federal.
A declaração foi feita durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado. Segundo Lula, a criação da nova pasta depende da definição do papel da União nas ações de segurança pública no país.
“Sempre recusei aprovar o Ministério da Segurança Pública enquanto a gente não tivesse definido qual seria o papel do governo federal na segurança pública”, declarou o presidente.
Lula afirmou que, desde a Constituição de 1988, grande parte da responsabilidade pela segurança pública ficou concentrada nos governos estaduais. Segundo ele, o cenário atual exige maior participação do governo federal nas ações de combate ao crime organizado.
“Agora, estamos sentindo a necessidade de o governo federal voltar a participar ativamente, mas com critérios e com determinação. A gente não quer ocupar o espaço dos governadores, nem o espaço da polícia estadual”, afirmou.
A PEC da Segurança Pública já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para análise do Senado Federal. A proposta foi elaborada pelo governo federal após consultas aos governadores e entregue em 2025 pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Entre os principais pontos da proposta está a ampliação da integração entre União, estados e municípios para execução de políticas de segurança pública e combate ao crime organizado. A PEC também prevê a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018 por meio de lei ordinária.
Segundo o governo federal, a medida busca padronizar protocolos, sistemas de informação e dados estatísticos utilizados pelas forças de segurança em todo o país. Atualmente, cada unidade federativa possui formatos próprios para registros como boletins de ocorrência, certidões de antecedentes criminais e mandados de prisão.
De acordo com o governo, a intenção é reduzir entraves burocráticos e facilitar a atuação conjunta das autoridades no enfrentamento às organizações criminosas.
Com Informações da Agência Brasil
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
