O Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo, lembrado nesta terça-feira (13), reacende um debate que atravessa séculos da história brasileira: a permanência do racismo estrutural e os desafios para garantir igualdade racial no país.
A data coincide com os 138 anos da assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, quando o Brasil aboliu oficialmente a escravidão após quase 400 anos de exploração da população negra. Mas, para movimentos sociais, pesquisadores e especialistas, o 13 de maio também representa uma reflexão crítica sobre uma abolição considerada incompleta, já que não houve políticas de reparação, inclusão social ou garantia de direitos aos libertos.
Em meio a esse contexto histórico e social, a entrevista desta edição do programa A Voz do Amazonas, da Jovem Pan News Manaus, recebeu a advogada Laila Alencar, que atua diretamente na área jurídica e no debate sobre igualdade racial no Amazonas.
É importante entender que as consequências da escravidão ainda nos afetam diretamente. O racismo é a maior consequência desse período”, afirmou.
Amazonas teve papel pioneiro
Laila lembrou que o Amazonas aboliu oficialmente a escravidão em 1884, quatro anos antes da Lei Áurea.
O Amazonas foi o segundo estado brasileiro a abolir a escravidão. Essa história precisa ser lembrada”, disse.
Ela também citou ruas do Centro Histórico de Manaus, como 24 de Maio e 10 de Julho, que fazem referência ao processo abolicionista no estado.
Apesar da abolição legal, a advogada ressaltou que a população negra foi libertada sem acesso à terra, moradia, educação ou oportunidades.
Não seria uma legislação com dois parágrafos que resolveria um problema que estruturou o Brasil por mais de 400 anos”, afirmou.
Desigualdades históricas
Segundo Laila, a ausência de políticas de reparação aprofundou desigualdades sociais que permanecem até hoje.
A legislação aboliu a escravidão, mas não pensou em como aquelas pessoas sobreviveriam depois”, explicou.
Ela também destacou que o Brasil implementou políticas de incentivo à imigração europeia ligadas ao chamado “projeto de branqueamento” da população.
Enquanto pessoas negras eram excluídas de direitos básicos, houve incentivos para imigrantes europeus. Isso faz parte da estrutura histórica do racismo brasileiro”, declarou.
Movimento negro e políticas afirmativas
Durante a entrevista, Laila afirmou que os avanços conquistados pela população negra são resultado da luta histórica do movimento negro.
Se hoje conseguimos discutir esse tema publicamente, é porque muitas pessoas vieram antes lutando por isso”, disse.
Ela citou a importância de políticas afirmativas, como cotas raciais, bolsas de pesquisa e permanência estudantil.
Defender políticas afirmativas é enfrentar desigualdades históricas que nunca foram reparadas”, afirmou.
Racismo estrutural continua presente
A advogada destacou que o racismo ainda se manifesta em ambientes profissionais, institucionais e nas redes sociais.
O racismo mudou de forma, mas continua existindo”, declarou.
Segundo ela, ainda há dificuldade para vítimas denunciarem casos de discriminação.
A subnotificação é enorme. Muitas pessoas sofrem racismo, mas não conseguem provar ou sequer sabem como denunciar”, explicou.
Laila também defendeu mais preparo institucional no acolhimento dessas denúncias e criticou a falta de debate contínuo sobre igualdade racial nas escolas.
Educação e representatividade
Para a especialista, a educação é a principal ferramenta de combate ao racismo.
A transformação começa pela infância e pela construção de uma nova cultura”, afirmou.
Ela também destacou a importância da representatividade para as novas gerações.
Hoje crianças negras conseguem se ver em heróis, princesas e referências que antes não existiam”, disse.
Debate sobre reparação segue atual
Ao final da entrevista, Laila reforçou que o Brasil ainda possui uma dívida histórica com a população negra.
A abolição foi importante, mas aconteceu sem reparação, inclusão ou garantia de direitos. Isso ajuda a explicar as desigualdades que ainda enfrentamos hoje”, concluiu.
O debate sobre reparação histórica segue em pauta por meio de propostas como a PEC da Reparação, que prevê o fortalecimento de políticas afirmativas e mecanismos de combate ao racismo no Brasil.
Por Ismael Oliveira – Redação Jovem Pan News Manaus
