O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira, 2, que o Poder Judiciário brasileiro ainda não foi comunicado oficialmente sobre a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
Segundo Fachin, qualquer manifestação ou providência por parte do Judiciário dependerá do recebimento formal da comunicação por meio dos canais diplomáticos e institucionais adequados.
“O Poder Judiciário está aguardando que essas comunicações oficiais se realizem para, se for o caso, o Conselho Nacional de Justiça tomar as devidas providências. Neste momento, não há nenhuma comunicação oficial”, declarou.
A medida foi anunciada pelo governo do presidente Donald Trump e passa a valer a partir do dia 5 de junho. A classificação das duas facções brasileiras como organizações terroristas foi adotada com base na legislação migratória norte-americana e em uma ordem executiva da Casa Branca.
A decisão amplia o alcance das medidas de combate a essas organizações nos Estados Unidos, permitindo, por exemplo, a adoção de sanções financeiras e restrições mais rígidas contra pessoas ou entidades ligadas aos grupos.
Debate sobre impactos da medida
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a decisão pode gerar reflexos nas relações entre os dois países, especialmente nas áreas de cooperação jurídica e segurança pública.
Entre os pontos levantados estão possíveis impactos na troca de informações entre autoridades brasileiras e norte-americanas, além de discussões sobre soberania nacional e os limites da atuação de governos estrangeiros em questões relacionadas ao combate ao crime organizado no Brasil.
Até o momento, o governo brasileiro e o Poder Judiciário aguardam os trâmites diplomáticos para avaliar oficialmente os efeitos da medida anunciada pelos Estados Unidos.
Com Informações da Agência Brasil
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
