A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (10), um projeto de lei que aumenta o piso salarial nacional dos médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13.662, considerando uma jornada de 20 horas semanais. Atualmente, o valor estabelecido pela legislação é de R$ 3.636.
O Projeto de Lei nº 1.365/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), também prevê mudanças em benefícios trabalhistas das categorias. Entre elas, está o aumento do adicional por trabalho noturno e das horas extras, que passará de 20% para 50%.
A proposta ainda garante um intervalo de descanso de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados e determina que cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam ocupados exclusivamente por profissionais das respectivas áreas.
Próximos passos
Caso não haja recurso para votação em plenário, o texto seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovado pelos deputados e sancionado, o novo piso passará a valer para profissionais dos setores público e privado.
Para trabalhadores da iniciativa privada, o reajuste anual será baseado na inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já estados, municípios e o Distrito Federal poderão adotar critérios próprios de atualização, conforme suas legislações.
Impacto financeiro
Segundo estimativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a adoção do novo piso poderá gerar um impacto de aproximadamente R$ 7,7 bilhões nas contas da administração pública federal em 2027.
O relator da proposta, senador Fernando Dueire (PSD-PE), afirmou que a medida representa uma valorização da categoria e pode contribuir para a ampliação da presença de profissionais em regiões mais afastadas do país.
A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) também defendeu a atualização do piso, argumentando que o valor atualmente praticado não acompanha a realidade da profissão.
Entidades comemoram aprovação
Em nota, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, avaliou a aprovação como um avanço para a categoria. Segundo ele, a proposta atualiza uma legislação que vincula o piso salarial dos médicos a três salários mínimos fixados em 2022.
De acordo com o dirigente, a aprovação representa um reconhecimento da atuação dos profissionais da saúde e da importância dos serviços prestados à população.
Além do projeto que trata do piso salarial de médicos e dentistas, o Senado aprovou outras medidas que podem impactar o Orçamento da União, incluindo propostas relacionadas ao financiamento de dívidas de produtores rurais e à aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.
