Moradores de Barcelos terão a oportunidade de regularizar documentos e garantir acesso a direitos básicos durante a primeira edição do mutirão “Registre-se!” no município. A ação, coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), acontece entre os dias 8 e 10 de junho e reunirá diversos órgãos públicos para oferecer serviços gratuitos de documentação civil.
A iniciativa chega ao município em um cenário que preocupa as autoridades. Segundo dados do Censo Demográfico de 2022, divulgados pelo IBGE em 2024, Barcelos possui a terceira maior taxa de sub-registro civil do Brasil entre crianças de até cinco anos de idade, situação que dificulta o acesso da população a programas sociais, saúde, educação e demais serviços públicos.
O mutirão faz parte da política nacional de combate ao sub-registro civil criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca ampliar o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Município está entre os mais afetados pelo sub-registro
Com mais de 122 mil quilômetros quadrados de extensão territorial, Barcelos é o maior município do Amazonas e um dos maiores do Brasil. A dimensão geográfica e as dificuldades de acesso a comunidades distantes contribuem para que muitas pessoas permaneçam sem registro civil ou com documentação incompleta.
A ausência da certidão de nascimento, por exemplo, impede a emissão de outros documentos essenciais, como CPF, carteira de identidade e cadastro em programas governamentais.
Diante desse cenário, a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas decidiu incluir o município entre as prioridades do programa de interiorização do “Registre-se!”.
Serviços serão oferecidos gratuitamente
Durante os três dias de atendimento, a população poderá acessar diversos serviços relacionados à regularização documental.
Entre eles estão a emissão da primeira e segunda via da certidão de nascimento, segunda via das certidões de casamento e óbito, emissão de CPF, Carteira de Identidade Nacional (CIN), registro tardio de nascimento, inclusão de etnia no registro civil, retificação de documentos, restauração de registros e alteração de nome.
Os atendimentos acontecerão na Escola Estadual São Francisco de Sales.
Ação reúne vários órgãos públicos
O mutirão contará com a participação de instituições estaduais, federais e municipais para agilizar os atendimentos e ampliar o alcance dos serviços.
Além da Corregedoria-Geral de Justiça, participam da ação a Prefeitura de Barcelos, a Defensoria Pública do Estado, a Receita Federal, a Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg-AM), o Cartório da Comarca de Barcelos, a Polícia Civil por meio do Instituto de Identificação do Amazonas, a Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno, o Núcleo de Justiça Itinerante do TJAM e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
A coordenação local será conduzida pelo juiz-corregedor auxiliar Roberto Santos Taketomi, designado para acompanhar os trabalhos presencialmente no município.
Programa também chegará a Tabatinga
A edição de Barcelos é a segunda etapa da interiorização do programa em 2026.
Neste ano, o mutirão já foi realizado em Parintins, entre os dias 19 e 22 de maio. Após Barcelos, a próxima cidade a receber a iniciativa será Tabatinga, na região do Alto Solimões, onde a ação está prevista para ocorrer na segunda quinzena de julho.
A expectativa é que centenas de moradores sejam beneficiados, garantindo acesso à documentação civil e fortalecendo o exercício da cidadania em regiões distantes dos grandes centros urbanos.
Com Informações da Assessoria
Foto: Divulgação
Por Ismael Oliveira – Redação Jovem Pan News Manaus
