O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões no Orçamento Fiscal da União. A medida foi publicada nesta segunda-feira (22), por meio da Portaria GM/MPO nº 246/2026, e amplia os recursos destinados a órgãos e programas do Poder Executivo federal.
A maior parte do montante, cerca de R$ 20 bilhões, será direcionada ao financiamento de operações de crédito do programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo o governo federal, os recursos serão utilizados para ampliar o atendimento habitacional no país.
De acordo com a portaria, o crédito suplementar será financiado principalmente pela incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025. O valor soma R$ 20 bilhões e tem origem na capitalização e nas destinações do Fundo Social.
Outros R$ 503,3 milhões serão obtidos por meio do cancelamento de dotações orçamentárias previamente previstas em diferentes áreas da administração pública.
Recursos serão distribuídos entre habitação, segurança e agricultura
Além do reforço ao Minha Casa, Minha Vida, o crédito suplementar contempla outras áreas do governo federal.
O Fundo Penitenciário Nacional receberá R$ 205,6 milhões para ações relacionadas à administração do sistema prisional e transferências destinadas ao aprimoramento das unidades prisionais.
O Ministério da Agricultura e Pecuária contará com R$ 56,3 milhões para iniciativas de fomento ao setor agropecuário.
Já o Banco Central receberá R$ 45 milhões para atividades ligadas à formulação da política monetária e à supervisão do sistema financeiro nacional.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional terá reforço de R$ 40 milhões para ações de recuperação de créditos e representação judicial da União.
O Fundo Nacional de Segurança Pública receberá R$ 7 milhões para programas de prevenção e enfrentamento à criminalidade.
Portaria também contempla outros órgãos federais
A medida prevê ainda a destinação de recursos para a Presidência da República, ministérios, autarquias e demais órgãos da administração federal. Os valores variam conforme as necessidades orçamentárias de cada área.
Para viabilizar parte do crédito suplementar, o governo promoveu o cancelamento de dotações orçamentárias existentes, conforme previsto na legislação fiscal e orçamentária.
Com informaçoes da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
