O registro do voto na urna eletrônica, nos dias 4 e 25 de outubro, datas do primeiro e do segundo turno das Eleições Gerais de 2026, representa o momento mais importante do processo eleitoral. Para exercer esse direito, eleitoras e eleitores devem observar os prazos, regras e orientações estabelecidos pela Justiça Eleitoral.
Neste contexto, pela primeira vez na história, a Justiça Eleitoral conta com uma norma dedicada exclusivamente à participação da cidadã e do cidadão nas eleições. A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.759/2026 reúne, em um único texto, as principais normas voltadas ao eleitorado. Dividida em 13 capítulos, a norma organiza a legislação eleitoral de forma clara e acessível, orientando sobre o que é permitido e o que é vedado, tanto no dia da votação quanto durante todo o período que antecede o pleito.
A resolução também serviu de base para o Manual do Eleitor, disponível na aba Eleições 2026 do portal do TSE. O material funciona como um guia prático, com informações resumidas sobre direitos, deveres e procedimentos relacionados ao voto.
Além do Manual do Eleitor, o TSE está produzindo uma série de vídeos no canal da Justiça Eleitoral no YouTube e um site dedicado ao eleitorado. As iniciativas serão desenvolvidas até outubro, com o objetivo de ampliar a orientação e a conscientização da população.
Iniciativa inédita
A ação é uma iniciativa do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, relator das resoluções que disciplinam as Eleições 2026. Na ocasião da aprovação da norma, o ministro afirmou que “a proposta consiste na criação de verdadeiro estatuto da cidadania”.
Segundo ele, “a cidadã e o cidadão, atores principais de nossa democracia, passam a contar com um texto normativo completo, que, sem sombra de dúvida, lhes dará o suporte necessário ao exercício pleno da cidadania”.
O objetivo do Manual do Eleitor é facilitar a compreensão das regras eleitorais e auxiliar os tribunais regionais eleitorais (TREs) nas campanhas de orientação e conscientização do eleitorado.
“Os TREs passarão a contar com um texto completo, que poderá servir como guia prático nas tão necessárias campanhas de orientação, educação e conscientização do eleitorado brasileiro”, destacou o ministro.
Com informações da Assessoria de Comunicação da TRE-AM*
Por Leidy Amaral, da redação da Jovem Pan News Manaus
