Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) pretende proibir o uso de equipamentos de som automotivo em volume elevado que provoquem poluição sonora em vias e espaços públicos do estado. A proposta prevê multa para os infratores, além da apreensão do equipamento e, em alguns casos, do veículo.
O que prevê o projeto
O Projeto de Lei (PL) nº 131/2019, de autoria do deputado estadual João Luiz, proíbe a utilização de equipamentos de som de alta potência em carros quando o volume causar poluição sonora e perturbação do sossego público.
A medida se aplica a ruas, avenidas, praças, postos de combustíveis, estacionamentos e demais logradouros públicos do Amazonas.
Segundo a justificativa da proposta, o objetivo é reduzir os impactos da poluição sonora e preservar a qualidade de vida da população.
Penalidades previstas
Caso o projeto seja aprovado, o motorista que descumprir a norma poderá ser penalizado com:
- Multa inicial equivalente a R$ 1 mil;
- Dobro do valor em caso de reincidência, até o limite de R$ 3 mil;
- Apreensão imediata do equipamento de som;
- Apreensão do veículo quando o equipamento estiver instalado, acoplado ao porta-malas, sendo rebocado ou conduzido pelo automóvel.
Regras já existentes
Além da proposta em discussão na Aleam, o uso de equipamento de som em volume ou frequência acima do permitido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já é considerado infração de trânsito.
Nesses casos, o condutor está sujeito à infração grave, com multa, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo até a regularização.
Poluição sonora
De acordo com a justificativa do projeto, a exposição contínua a níveis elevados de ruído pode causar prejuízos à saúde e ao bem-estar da população.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que a exposição a sons ambientais permaneça em níveis que reduzam riscos à saúde, servindo como referência para políticas de controle da poluição sonora.
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.
