A Receita Federal abre nesta quarta-feira (8), às 9h, a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), chamado pelo órgão de cashback. A medida beneficia 3.551.101 contribuintes e soma aproximadamente R$ 460 milhões em restituições.
O pagamento será realizado no dia 15 de julho, exclusivamente em conta vinculada a uma chave Pix do tipo CPF cadastrada pelo contribuinte.
Quem tem direito ao lote especial
O lote é destinado a pessoas que não eram obrigadas a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte durante 2024 e passaram a ter direito à restituição.
Para identificar esses contribuintes, a Receita Federal utiliza dados disponíveis em seus sistemas para gerar automaticamente uma declaração simplificada, sem que seja necessário um pedido prévio.
O valor da restituição está limitado a R$ 1 mil por pessoa.
Para receber, o contribuinte precisa manter o CPF regular e ter uma chave Pix vinculada ao próprio CPF até o fim de junho deste ano. Segundo a Receita, cerca de 500 mil pessoas ficaram fora do pagamento automático por não atenderem a um desses critérios.
Consulta pode ser feita pela internet
A consulta estará disponível no portal da Receita Federal, pela página específica do serviço de restituição automática, e também pelo aplicativo oficial do órgão.
O contribuinte também poderá acessar a declaração criada automaticamente na área “Meu Imposto de Renda”. O documento pode ser conferido, complementado ou retificado caso sejam identificadas informações que precisem de correção antes da conclusão do processamento.
Pagamento será feito somente por Pix CPF
A restituição do lote especial será depositada apenas em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. A Receita informou que não haverá depósito em contas bancárias comuns nem emissão de ordem de pagamento.
Quem tiver direito à restituição, mas não cumprir os requisitos do lote automático — como ausência de chave Pix cadastrada, CPF irregular ou valor superior ao limite estabelecido — poderá solicitar a restituição por meio da entrega de declarações de exercícios anteriores.
As orientações para preenchimento estão disponíveis na página de download dos programas do Imposto de Renda da Receita Federal.
Lote não faz parte do calendário regular
A Receita Federal informou que o pagamento desta quarta-feira não integra o calendário tradicional de restituições do Imposto de Renda 2026. O lote especial foi criado para atender contribuintes que não precisavam entregar a declaração, mas tinham valores a receber.
Quem enviou a declaração dentro do prazo segue o cronograma regular. O próximo lote tradicional de restituição está previsto para 31 de julho.
Com informações da CNN*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
