Moradores de Manaus que não têm condições financeiras de pagar pela emissão de documentos podem solicitar gratuitamente a segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito nas unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC). O benefício é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e depende da apresentação de uma declaração de hipossuficiência, emitida pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, em qualquer unidade do PAC, sem necessidade de agendamento.
Quem tem direito à gratuidade?
Podem solicitar a declaração pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos, equivalente a R$ 3.242 em 2026, ou que comprovem situação de vulnerabilidade econômica.
Para receber o documento, o interessado deve apresentar uma certidão antiga ou algum documento de identificação, como o RG, mesmo que esteja danificado ou rasurado.
Após obter a declaração no PAC, o cidadão deve procurar o cartório onde o registro original foi realizado para solicitar a segunda via sem pagamento de taxas. O documento emitido pela Sejusc tem validade de 30 dias.
Procura pelo serviço aumenta em 2026
Entre janeiro e outubro de 2026, a Sejusc emitiu 29.224 declarações de hipossuficiência. O número representa um crescimento de aproximadamente 26% em comparação com o mesmo período de 2025, quando foram registrados 23.220 atendimentos.
A emissão gratuita das certidões busca ampliar o acesso à documentação civil, necessária para a realização de diversos procedimentos, como inscrição em programas sociais, acesso a serviços públicos e regularização de documentos pessoais.
Gratuidade contempla registros feitos em Manaus
A parceria que garante a emissão gratuita por meio dos PACs atende exclusivamente pessoas cujo registro original foi realizado em Manaus.
Quem nasceu ou teve o registro feito em municípios do interior do Amazonas pode procurar a Casa da Cidadania, serviço oferecido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), para receber orientações sobre a solicitação da segunda via.






