Entram em vigor nesta sexta-feira (17) as novas regras para a publicidade de apostas esportivas e jogos online, conhecidas como bets. A partir de agora, todos os anúncios dessas plataformas deverão exibir uma advertência obrigatória do Ministério da Fazenda alertando sobre os riscos do jogo, em medida semelhante às exigências adotadas para propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas.
As empresas deverão utilizar uma das seguintes mensagens:
“Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
“Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
“Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
Segundo as regras, o aviso deve ser exibido na horizontal, de forma clara e legível, ocupando pelo menos 10% do comprimento ou do tamanho da peça publicitária, proporcional ao restante da comunicação.
Novas restrições para propagandas
Além da obrigatoriedade das advertências, uma portaria publicada pelo governo federal estabelece novas limitações para a publicidade das casas de apostas.
Entre as proibições está a divulgação de estratégias, análises ou opiniões técnicas que possam influenciar o público a realizar apostas em determinado evento ou mercado.
Também ficam proibidas propagandas que:
apresentem as apostas como forma de ganho fácil, investimento ou fonte de renda;
associem o ato de apostar ao sucesso pessoal, financeiro ou social;
incentivem apostas excessivas ou estimulem decisões imediatas por meio de promoções;
divulguem informações falsas ou enganosas sobre as chances de vitória ou sobre a influência da habilidade do apostador no resultado;
relacionem apostas a comportamentos ilegais, discriminatórios ou utilizem conteúdo de cunho sexual ou ofensivo às tradições culturais do país;
sejam direcionadas, direta ou indiretamente, a crianças e adolescentes.
Governo reforça combate às bets ilegais
Ao anunciar as medidas na última semana, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo manterá “tolerância zero” com plataformas de apostas que operam de forma irregular no país.
Segundo ele, empresas sem autorização não poderão divulgar publicidade em nenhum meio de comunicação, e veículos e agências também não estão autorizados a veicular anúncios dessas plataformas.
As novas medidas fazem parte do processo de regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil e têm como objetivo ampliar a proteção dos consumidores, reduzir os riscos de dependência e coibir práticas de publicidade consideradas abusivas.
Com informações da Assessoria de Comunicação*
Por Leidy Amaral, da redação da Jovem Pan News Manaus
