A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) destacou, nesta sexta-feira (17), quando é celebrado o Dia Nacional da Proteção de Dados, as ações desenvolvidas para garantir a segurança das informações pessoais dos assistidos. A atuação envolve de forma integrada os setores de Comunicação, Assessoria de Proteção de Dados Pessoais e Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI).
Entre os dados armazenados durante os atendimentos estão informações como nome, CPF, endereço e telefone, além de documentos e registros relacionados a processos judiciais.
Proteção de dados sensíveis
Segundo o encarregado de Dados da DPE-AM, Rudson Fernandes Nunes, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras para o tratamento de informações pessoais em órgãos públicos e privados. Na Defensoria, o cuidado é ampliado devido à natureza das demandas atendidas.
De acordo com ele, a instituição trabalha com informações consideradas sensíveis, como processos envolvendo crianças, idosos, registros de saúde, boletins de ocorrência e decisões judiciais, exigindo procedimentos específicos para armazenamento e monitoramento dos dados.
A LGPD (Lei nº 13.709/2018) entrou em vigor em setembro de 2020 e passou a prever sanções administrativas a partir de agosto de 2021.
Três frentes de atuação
A primeira frente de atuação é preventiva e fica sob responsabilidade da Comunicação, que orienta os assistidos sobre golpes, o uso dos canais oficiais da Defensoria e os cuidados necessários para evitar o compartilhamento indevido de informações pessoais.
Já a Assessoria de Proteção de Dados Pessoais é responsável por acompanhar os processos internos de tratamento das informações, verificando quais documentos são realmente necessários para cada atendimento, conforme determina a legislação.
Segundo Rudson Fernandes Nunes, a proposta é garantir que apenas os dados indispensáveis sejam coletados, evitando o armazenamento de informações além do necessário.
A terceira frente é conduzida pela Diretoria de Tecnologia da Informação, responsável pela infraestrutura tecnológica, armazenamento e fluxo dos dados, além da implementação de medidas de segurança nos sistemas utilizados pela instituição.
Como solicitar acesso aos dados
Os cidadãos podem consultar informações sobre a aplicação da LGPD na Defensoria por meio da página específica da instituição.
No portal, também está disponível um formulário para solicitar informações sobre os dados pessoais armazenados, pedir correção de informações, confirmar a existência de registros ou solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados, quando previsto na legislação.
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.
