A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), embargou, nesta segunda-feira (20/7), uma demolição realizada sem licença no bairro Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul da capital. A intervenção foi identificada durante fiscalização do órgão e recebeu notificação por descumprir a legislação municipal.
A administração municipal reforça que a licença para demolição é obrigatória e tem como finalidade garantir que o serviço seja executado com segurança, planejamento técnico e responsabilidade, preservando a integridade dos trabalhadores, das edificações vizinhas e das pessoas que circulam nas proximidades da obra.
De acordo com o Código de Obras e Edificações do Município (Lei Complementar nº 003/2014), nenhuma obra ou intervenção pode ser iniciada sem o devido licenciamento expedido pelo órgão competente. Para obter a autorização de demolição, o proprietário deve apresentar um responsável técnico habilitado — engenheiro ou arquiteto —, além da documentação exigida pelo instituto.
O diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, destacou que o licenciamento vai além do cumprimento de uma exigência legal e representa uma medida essencial para a segurança coletiva.
“A licença para demolição existe para assegurar que esse tipo de intervenção seja executado com planejamento e acompanhamento técnico, reduzindo riscos para os trabalhadores, para os imóveis vizinhos e para quem circula pela área. Antes de iniciar qualquer demolição, o proprietário deve buscar a regularização junto ao Implurb. Nossas equipes seguem diariamente nas ruas fiscalizando e atendendo denúncias para garantir o cumprimento da legislação e a segurança da população”, afirmou.
Como solicitar a licença
A licença para demolição é o documento emitido pelo Implurb que autoriza a remoção de edificações. Para sua emissão, é obrigatória a apresentação de um responsável técnico habilitado, além da descrição dos serviços e da documentação prevista nas normas municipais.
A relação completa dos documentos necessários está disponível no portal do Implurb, na seção “Lista de Documentos”, permitindo que proprietários e responsáveis técnicos realizem o processo de regularização antes do início da intervenção.
Denúncias
A Prefeitura de Manaus orienta que a população denuncie obras executadas de forma irregular. As informações contribuem para as ações de fiscalização e ajudam a prevenir situações que possam colocar em risco a segurança da coletividade.
As denúncias podem ser feitas pelos telefones (92) 3673-9305 e 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto em feriados e pontos facultativos, ou pelo e-mail disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br.
Com informações do Implurb*
Por Leidy Amaral, da redação da Jovem Pan News Manaus
