O fim da escala de trabalho 6×1 continuará em discussão no Senado após o recesso parlamentar. A expectativa de parte dos senadores é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 seja votada ainda em agosto, durante o período de esforço concentrado do Congresso Nacional.
Além de extinguir a jornada de seis dias de trabalho para um de descanso, a proposta reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio e encaminhado ao Senado, onde o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, determinou sua tramitação pelas comissões.
Nas últimas semanas, Alcolumbre reuniu-se com representantes dos principais setores envolvidos no debate. Em julho, recebeu centrais sindicais, que defenderam a rápida tramitação da PEC. Antes, em maio, ouviu representantes do setor empresarial, que pediram que a votação ocorra somente após as eleições.
Governo quer votação em agosto
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que a proposta é uma das prioridades do Executivo e disse trabalhar para que a votação aconteça o quanto antes.
Segundo ele, mesmo com o calendário eleitoral, o Senado manterá sessões em regime de esforço concentrado, o que permitirá a análise da matéria ainda em agosto.
As sessões estão previstas para os períodos de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro, em calendário alinhado entre Senado e Câmara dos Deputados para garantir o funcionamento das duas Casas durante a campanha eleitoral.
Defensores apontam ganhos para trabalhadores
Um dos principais defensores da PEC, o senador Paulo Paim afirmou esperar que a proposta seja aprovada ainda em agosto. Para ele, a redução da jornada representa uma demanda da sociedade e pode elevar a produtividade dos trabalhadores brasileiros, a exemplo do que ocorre em países que adotam jornadas menores.
O senador Cleitinho também defendeu o avanço da proposta e criticou a diferença entre a jornada enfrentada pelos trabalhadores e a rotina dos parlamentares, afirmando que o tema deverá ser cobrado pelos eleitores durante a campanha.
Oposição pede mais debate
Parte dos senadores, no entanto, defende que a votação ocorra somente após as eleições. Durante sessão temática realizada no início de julho, o líder da oposição, senador Rogério Marinho, afirmou que a redução da jornada deve ser amplamente discutida, mas considerou inadequado analisar o tema em meio ao processo eleitoral.
Na mesma sessão, o senador Jayme Campos declarou ser favorável à PEC, porém ressaltou a necessidade de ouvir trabalhadores, empresários e especialistas para que a mudança ocorra de forma equilibrada, preservando empregos e a competitividade das empresas.
Propostas alternativas
O senador Jaime Bagattoli criticou a ausência de estudos sobre os impactos econômicos da proposta e defendeu a aprovação da PEC 12/2026, que permite ao trabalhador negociar uma jornada flexível, mantendo direitos como férias, 13º salário e FGTS de forma proporcional ao número de horas trabalhadas.
Apresentada por Rogério Marinho, essa proposta cria um regime alternativo ao previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo ao empregado optar por uma jornada flexível baseada em horas trabalhadas.
Na Câmara, a PEC 221 tramitou em conjunto com a PEC 8/2025, de autoria da deputada Érika Hilton, que previa jornada máxima de 36 horas semanais distribuídas em quatro dias de trabalho. A proposta acabou sendo arquivada.
Outra iniciativa em tramitação é o Projeto de Lei 1.838/2026, enviado pelo Executivo. O texto fixa a jornada semanal em 40 horas e garante dois dias consecutivos de descanso remunerado por semana. Após a aprovação da PEC 221 na Câmara, o governo retirou o pedido de urgência da matéria, que continua em análise pelos deputados.
Com informações da Agência Senado*
Por Leidy Amaral, da redação da Jovem Pan News Manaus
Foto: Divulgação / Agência Senado
