Pontos e pontões de cultura como associações e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que promovem ações culturais, educativas e de valorização da identidade local em suas comunidades — poderão firmar parcerias e desenvolver atividades de intercâmbio com instituições de ensino de todo o país. A medida está prevista na Lei nº 15.481, de 2026, sancionada pelo presidente da República e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (3).
A nova legislação estabelece que as parcerias poderão ser realizadas com instituições de educação básica, ensino técnico, ensino superior e entidades de pesquisa e extensão, com o objetivo de fortalecer a integração entre cultura e educação, ampliar o acesso às manifestações culturais e incentivar a troca de conhecimentos entre artistas, mestres da cultura popular, estudantes, professores e pesquisadores.
No caso das escolas de educação básica, a lei determina que as atividades desenvolvidas em parceria com os pontos e pontões de cultura deverão estar alinhadas ao projeto político-pedagógico de cada unidade de ensino. Além disso, a norma prioriza a participação de entidades culturais localizadas no entorno da comunidade escolar, valorizando a produção artística e as tradições culturais locais.
Entre as iniciativas que poderão ser desenvolvidas estão oficinas, apresentações artísticas, cursos, exposições, rodas de conversa, atividades de formação, ações de educação patrimonial e projetos voltados à preservação da memória e da diversidade cultural brasileira.
A legislação altera dispositivos da Política Nacional de Cultura Viva, criada para ampliar o acesso da população aos direitos culturais, fortalecer a cidadania e reconhecer iniciativas culturais desenvolvidas por comunidades em todo o país. A política tem como principais instrumentos os pontos e pontões de cultura, que atuam na promoção da cultura popular, da inclusão social, da diversidade e da participação comunitária.
A Lei nº 15.481 tem origem no Projeto de Lei (PL) nº 3.039/2021, aprovado pelo Congresso Nacional. No Senado Federal, a proposta foi analisada pela Comissão de Educação e Cultura e recebeu parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE), sendo aprovada pelo Plenário em julho deste ano antes de seguir para sanção presidencial.
Com informações da Agência Senado*
Por Leidy Amaral, da redação da Jovem Pan News Manaus Rádio
Foto: Divulgação/Agência Senado
