A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) lançou, na última terça-feira (4), a primeira Comissão de Estudos de Direito à Saúde Mental da instituição. O colegiado foi criado para ampliar a discussão sobre a saúde mental no campo jurídico e desenvolver estudos, propostas e ações voltadas à garantia desse direito.
A comissão atuará na produção de estudos, pareceres, eventos, debates, capacitações e iniciativas de conscientização. Também deverá assessorar a diretoria da OAB Amazonas na elaboração de notas técnicas e propostas relacionadas ao tema, além de contribuir para o aperfeiçoamento da legislação e das políticas públicas sobre saúde mental.
Segundo a presidente da comissão, Roberta Marques, a criação do grupo reconhece que a saúde mental está presente em diferentes áreas do Direito, como relações de trabalho, políticas públicas, serviços de saúde, educação, acesso à Justiça e garantia da dignidade da pessoa humana.
“A criação da primeira Comissão de Estudos de Direito à Saúde Mental da OAB Amazonas representa um marco para a advocacia do nosso estado. Nosso compromisso é construir um espaço permanente de estudos, diálogo e produção de conhecimento que contribua para o fortalecimento das políticas públicas, para a conscientização da sociedade e para a garantia dos direitos das pessoas”, afirmou.
A presidente destacou ainda que a atuação da comissão será voltada ao campo jurídico e institucional.
“Nosso eixo de atuação não é assistencial, mas jurídico e institucional. Queremos aproximar o Direito da Saúde, fortalecer o diálogo entre as instituições e contribuir para que políticas públicas, ambientes de trabalho e decisões institucionais sejam cada vez mais capazes de proteger a saúde mental e prevenir violações de direitos”, disse.
O presidente da OAB Amazonas, Jean Cleuter, afirmou que a criação da comissão atende a uma demanda crescente da advocacia e amplia a atuação institucional da entidade sobre o tema.
“Quero agradecer profundamente pelo projeto desenvolvido, porque a advocacia amazonense, assim como toda a advocacia brasileira, precisa de uma Comissão de Saúde Mental. A OAB Amazonas está de portas abertas e continuará realizando um trabalho comprometido com essa pauta, fortalecendo iniciativas que promovam a saúde mental e a valorização da advocacia”, declarou.
Saúde mental em pauta
O lançamento da comissão ocorre em um cenário de maior discussão sobre saúde mental no país, impulsionado pelo aumento dos afastamentos do trabalho por transtornos mentais, pela necessidade de prevenção dos riscos psicossociais nos ambientes laborais e pelo fortalecimento de políticas públicas voltadas ao cuidado integral da população.
Além da produção de conhecimento e do debate jurídico, a comissão terá como objetivo contribuir para a construção de ambientes institucionais e profissionais que promovam a prevenção e a proteção da saúde mental, reforçando a responsabilidade das instituições e a garantia de condições adequadas de trabalho.
Com a criação da Comissão de Estudos de Direito à Saúde Mental, a OAB Amazonas amplia sua atuação na discussão sobre direitos fundamentais e políticas públicas relacionadas ao tema.
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
