A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) criou o Grupo de Trabalho Intersetorial de Defesa da Educação e Cidadania (Gidec), que terá a missão de acompanhar, de forma permanente, a aplicação dos recursos públicos destinados à educação e as condições de funcionamento da rede de ensino no Amazonas. A iniciativa também prevê ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
Coordenado pelo defensor público geral, Rafael Barbosa, o grupo terá atuação preventiva e resolutiva em áreas consideradas prioritárias, como o cumprimento do piso salarial dos professores, a falta de profissionais nas redes estadual e municipal, a qualidade e regularidade da merenda escolar e a execução de obras em creches e escolas.
A criação do Gidec ocorre em meio a desafios históricos enfrentados pela educação no estado, entre eles os baixos indicadores de desempenho em avaliações nacionais, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), além do déficit de vagas na Educação Infantil, especialmente em creches e pré-escolas.
Segundo a Defensoria, uma das principais atribuições do grupo será verificar se os recursos mínimos obrigatórios para a educação estão sendo corretamente aplicados e acompanhar a destinação e a execução dessas verbas. A atuação também deverá identificar problemas estruturais e cobrar providências dos gestores públicos.
Educação Infantil e combate à evasão
Entre as prioridades está a ampliação do acesso à Educação Infantil, incluindo a garantia de vagas para irmãos que estudem na mesma etapa de ensino. O grupo também vai atuar no combate à evasão escolar, considerando fatores que dificultam a permanência dos estudantes nas escolas, como o trabalho infantil informal e as dificuldades de acesso enfrentadas por comunidades do interior e de áreas ribeirinhas.
A Defensoria pretende ainda acompanhar as condições de saúde física e mental de crianças e adolescentes no ambiente escolar, além de desenvolver ações de enfrentamento ao bullying, à discriminação e à violência nas escolas.
Outra frente prevista é o incentivo a programas de qualificação profissional, por meio de parcerias com instituições como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
“A Defensoria já atua na defesa da educação e da infância, mas sabemos que os desafios exigem mais do que respostas pontuais. Com esse núcleo, vamos construir um trabalho mais qualificado e permanente, capaz de identificar onde a estrutura está falhando, seja na merenda, no quadro de professores ou na aplicação dos recursos, e cobrar respostas do estado, principalmente no interior do Amazonas”, afirmou Rafael Barbosa.
A DPE-AM também deverá trabalhar em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Ministério Público na elaboração de protocolos de busca ativa escolar. A iniciativa busca identificar crianças e adolescentes que deixaram de frequentar as aulas e contribuir para o retorno desses estudantes à escola.
Núcleo técnico-científico
O Gidec contará com um núcleo técnico-científico formado por cinco defensores públicos com experiência em pesquisa e atuação nas áreas de educação, infância, juventude e direitos humanos. Outros dois colaboradores externos deverão ser contratados e posteriormente divulgados pela instituição.
O núcleo terá a função de reunir e analisar dados, elaborar estudos, relatórios técnicos e pareceres para subsidiar a atuação jurídica da Defensoria. Os documentos também poderão embasar medidas estruturantes junto ao Tribunal de Contas, ao Poder Judiciário e a outros órgãos de controle.
A Escola Superior da Defensoria Pública do Amazonas (Esudpam) ficará responsável pela certificação das atividades técnicas desenvolvidas pelo grupo.
Com a criação do Gidec, a Defensoria pretende ampliar a fiscalização das políticas públicas educacionais e transformar dados e diagnósticos em ações concretas para melhorar a estrutura da rede de ensino e assegurar os direitos de crianças e adolescentes em todo o Amazonas.
Com informações do DPE-AM*
Por Leidy Amaral, da redação da Jovem Pan News Manaus
Foto: Divulgação/DPE-AM
