A Prefeitura de Manaus prorrogou até o dia 30 de outubro de 2026 o prazo para adesão ao programa Dívida Zero 2026, iniciativa voltada à regularização de débitos inscritos em dívida ativa do município. A medida amplia o período para que pessoas físicas e jurídicas possam negociar pendências tributárias com descontos em juros e multas e condições especiais de parcelamento.
Lançado em 20 de maio, o programa tinha prazo inicial de adesão até 20 de agosto. De acordo com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), a prorrogação foi motivada pela procura registrada desde o início da ação.
Quais débitos podem ser negociados
O programa contempla a negociação de dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Sobre Serviços Retido na Fonte (ISSRF), multas por infração à legislação tributária (MIF), Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e Taxa de Localização (TL).
A adesão pode ser realizada de forma digital, sem necessidade de comparecimento presencial.
Descontos e condições de parcelamento
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão direito a 100% de desconto sobre multas e juros de mora.
Já para quem preferir parcelar os débitos, os descontos seguem a seguinte tabela:
- 70% de desconto para parcelamentos entre duas e 12 parcelas;
- 60% de desconto para parcelamentos entre 13 e 24 parcelas;
- 50% de desconto para parcelamentos entre 25 e 36 parcelas;
- 40% de desconto para parcelamentos entre 37 e 60 parcelas.
Benefício para cadastrados no DT-e
Contribuintes previamente cadastrados no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) contam com condição diferenciada, podendo obter 100% de desconto em multas e juros mesmo em parcelamentos realizados em até seis vezes.
O credenciamento pode ser feito por meio do sistema eletrônico disponibilizado pela Prefeitura de Manaus.
Como aderir ao programa
Nos casos de pagamento à vista, o contribuinte pode acessar diretamente o portal da Prefeitura e realizar a negociação sem necessidade de cadastro prévio.
Para parcelamentos, é necessário efetuar o cadastro e, posteriormente, acessar o Portal do Parcelamento para simular as condições de pagamento e formalizar o acordo.
No caso das pessoas jurídicas, o sócio ou procurador responsável deve realizar o cadastro como pessoa física e encaminhar digitalmente documentos como contrato social e procuração, quando necessário.
Consequências para débitos não regularizados
A Prefeitura de Manaus alerta que a manutenção de débitos em aberto pode resultar em medidas administrativas e judiciais, como protesto em cartório, inclusão em órgãos de proteção ao crédito, bloqueio judicial de contas bancárias, penhora e leilão de bens, além de restrições para emissão de certidões negativas de débitos.
Também podem ser cobradas custas processuais e emolumentos cartorários relacionados aos procedimentos de cobrança.
Canais de atendimento
Os contribuintes que tiverem dúvidas sobre o programa podem buscar atendimento pelo telefone 156, pelo Chat Semef Atende, pelo WhatsApp (92) 3672-1600 ou presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), localizada na avenida Japurá, nº 488, no Centro de Manaus.
