A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou a criação de oito novos cargos de desembargador no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). Com a mudança, a Corte passará dos atuais 26 para 34 desembargadores.
A ampliação também prevê 80 cargos comissionados e 24 funções gratificadas, destinados aos gabinetes dos novos integrantes do Tribunal. As propostas foram aprovadas na segunda sessão realizada nesta quarta-feira (16), no período da tarde, e seguem para sanção do governador.
A previsão apresentada no projeto é de implantação gradual das novas vagas. Quatro cargos de desembargador devem ser preenchidos ainda em 2026, outros dois em 2027 e os dois restantes em 2028.
Proposta passou pela Corregedoria Nacional de Justiça
Antes da tramitação na Assembleia Legislativa, a proposta recebeu aval da Corregedoria Nacional de Justiça. Na análise, o então corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, estabeleceu que o projeto não poderia passar por alterações substanciais que resultassem na ampliação de cargos ou despesas.
Conforme a manifestação da Corregedoria, eventuais mudanças desse tipo promovidas pelo TJ-AM ou por meio de emendas durante a tramitação legislativa exigiriam o retorno da matéria ao órgão para uma nova análise.
Ampliação terá reflexos no Quinto Constitucional
O aumento de 26 para 34 desembargadores também interfere na composição das vagas destinadas ao chamado Quinto Constitucional. Previsto no artigo 94 da Constituição Federal, o mecanismo reserva um quinto das vagas dos tribunais a integrantes do Ministério Público e advogados.
Atualmente, seis desembargadores do TJ-AM têm origem no Quinto Constitucional. Pela advocacia, integram o Tribunal João Simões, Délcio Santos e Marco Aurélio Choy. Pelo Ministério Público do Amazonas, as vagas são ocupadas por Socorro Guedes, Hamilton Saraiva e Vânia Marques Marinho.
Com uma composição de 34 desembargadores, o cálculo de um quinto corresponde a 6,8 vagas. A definição sobre a distribuição das futuras vagas deverá observar as regras constitucionais e os critérios aplicáveis ao preenchimento do Quinto Constitucional.
Novos gabinetes terão 80 cargos comissionados
Os projetos aprovados também estabelecem a estrutura funcional dos oito novos gabinetes. Entre os 80 cargos comissionados, 32 serão de Direção e Assessoramento Intermediário (PJ-DAI), com remuneração de aproximadamente R$ 11,7 mil.
Outros 24 cargos serão de Auxiliar de Gabinete (PL-AG), com remuneração superior a R$ 6 mil. Também estão previstos 16 cargos de Direção e Assessoramento Superior III (PJ-DAS III), com remuneração de cerca de R$ 22,4 mil, além de oito cargos de Assessor Técnico Jurídico (PJ-ATJ), com remuneração de aproximadamente R$ 4,7 mil.
Projeto cria 24 funções gratificadas
A estrutura aprovada inclui ainda 24 funções gratificadas destinadas a servidores efetivos designados para atuar nos novos gabinetes.
Desse total, 16 serão funções FG-3, com gratificação de aproximadamente R$ 5,8 mil, e oito serão FG-5, com valor de cerca de R$ 13,4 mil.
Os cargos comissionados e as funções gratificadas ficarão vinculados aos gabinetes dos oito novos desembargadores. Com a aprovação pela ALE-AM, os textos seguem agora para análise e eventual sanção do Executivo estadual.
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Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.
