O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) a ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste dos benefícios do Bolsa Família. A decisão foi tomada por uma questão processual, sem análise do mérito do questionamento. (Agência Brasil)
Mendonça entendeu que Zé Trovão, candidato a deputado federal, não tinha legitimidade para apresentar uma ação contra um candidato à Presidência da República. Segundo o ministro, os cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes: a eleição presidencial ocorre em âmbito nacional, enquanto a disputa para deputado federal está vinculada ao estado. (Agência Brasil)
Com isso, a decisão não analisou se o reajuste do programa está ou não de acordo com as regras eleitorais. O processo apresentado pelo parlamentar foi encerrado por falta de legitimidade processual. (JOTA Jornalismo)
Bolsa Família terá reajuste de 15,04%
O governo federal anunciou na quinta-feira (17) uma atualização de 15,04% nos valores do Bolsa Família, que começa a valer na folha de outubro. O benefício mínimo passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio estimado subirá de R$ 675 para R$ 777. (Serviços e Informações do Brasil)
A correção foi estabelecida pelo Decreto nº 13.120, publicado em edição extra do Diário Oficial da União. O percentual corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. (Serviços e Informações do Brasil)
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, esta é a primeira atualização dos valores pela inflação desde a retomada do atual modelo do programa, em 2023. Os novos valores serão considerados na folha de outubro e estarão disponíveis aos beneficiários a partir de 19 de outubro, conforme o calendário do programa. (Serviços e Informações do Brasil)
AGU afirma que reajuste está previsto em lei
A Advocacia-Geral da União (AGU) sustentou que a atualização dos valores está amparada pela legislação por se tratar de um programa permanente. Segundo o governo, a correção busca recompor a inflação acumulada e preservar o poder de compra das famílias atendidas.
A legislação do Bolsa Família prevê a possibilidade de atualização dos benefícios. Antes do anúncio desta semana, o valor mínimo estava em R$ 600 desde a retomada do programa em 2023. (Agência Brasil)
A decisão de André Mendonça sobre a ação apresentada por Zé Trovão, portanto, ficou restrita à questão processual e não representa uma decisão do TSE sobre o mérito do reajuste.
Com informações da Agência Brasil
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
