O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), incluindo uma proposta de perdão de dívidas que poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de pessoas em todo o país. As iniciativas também incluem renegociação de débitos bancários, transferência de recursos para investimentos, aumento do limite de faturamento e mudanças nas regras de emissão de notas fiscais.
O anúncio foi realizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. A principal proposta prevê a extinção de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas acumuladas pelos microempreendedores junto ao governo federal.
As medidas serão formalizadas por meio de projetos de lei e decretos. Parte das mudanças ainda depende de aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor.
Perdão de dívidas poderá beneficiar 3,6 milhões de MEIs
A principal medida do pacote é o envio de um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional para permitir o perdão de débitos de microempreendedores individuais com a União.
Segundo o governo, a proposta poderá alcançar aproximadamente 3,6 milhões de MEIs, com um volume estimado de R$ 12,6 bilhões em dívidas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a iniciativa também prevê o encerramento de cobranças e ações judiciais relacionadas aos débitos abrangidos pela proposta.
Com a regularização, os empreendedores poderão deixar de enfrentar restrições decorrentes dessas pendências financeiras, o que pode facilitar o acesso a crédito.
Durante a cerimônia, Lula afirmou que o endividamento tem dificultado a continuidade e a expansão de pequenos negócios.
Desenrola 3.0 prevê descontos de pelo menos 90% em dívidas bancárias
Outra medida anunciada envolve a renegociação de dívidas privadas por meio do programa Desenrola 3.0.
A proposta prevê a utilização de mecanismos para aquisição de débitos de microempreendedores junto a bancos e instituições financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, essas dívidas somam aproximadamente R$ 6 bilhões.
A negociação será realizada por meio de edital, com exigência de descontos mínimos de 90% por parte dos credores.
O objetivo é permitir a regularização de pendências financeiras e reduzir os impedimentos enfrentados pelos MEIs na contratação de novas linhas de crédito.
Pix MEI poderá transferir até R$ 5 mil para pequenos negócios
O pacote também inclui a criação do Pix MEI, iniciativa que prevê a transferência de até R$ 5 mil para investimentos em atividades produtivas.
Os recursos poderão ser utilizados na compra de equipamentos e na realização de melhorias destinadas ao aumento da capacidade de produção e do faturamento dos empreendimentos.
De acordo com o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o valor não será concedido na forma de empréstimo.
A iniciativa também prevê orientação aos beneficiários para elaboração e execução de projetos de investimento. Os critérios de participação e o calendário de repasses ainda deverão ser detalhados pelo governo.
Limite de faturamento do MEI poderá chegar a R$ 140 mil em 2028
Outra proposta apresentada pelo governo é a ampliação do limite anual de faturamento dos microempreendedores individuais, atualmente estabelecido em R$ 81 mil.
O projeto prevê duas etapas de reajuste:
-
2027: aumento do teto anual para R$ 110 mil;
-
2028: ampliação do limite para R$ 140 mil.
Segundo o governo federal, o limite de faturamento está sem atualização há oito anos.
A mudança pretende permitir que microempreendedores ampliem suas atividades sem a necessidade de deixar a categoria exclusivamente por ultrapassarem o teto atual.
Durante o anúncio, também foi mencionada a possibilidade de autorizar a contratação de um segundo funcionário pelos MEIs. Atualmente, a legislação permite a contratação de apenas um empregado.
As alterações que dependem de mudanças na legislação precisarão passar pela análise do Congresso Nacional.
Governo prepara decreto sobre emissão de notas fiscais
A quinta medida anunciada prevê a publicação de um decreto para esclarecer as regras de emissão de notas fiscais pelos microempreendedores individuais.
A proposta busca assegurar a dispensa da emissão obrigatória de nota fiscal nas operações realizadas com pessoas físicas, conforme as condições estabelecidas na regulamentação.
A iniciativa também deverá contemplar os chamados nanoMEIs, categoria mencionada pelo governo para empreendedores com faturamento de até metade do limite estabelecido para o MEI.
Segundo o Executivo, o decreto pretende esclarecer dúvidas relacionadas às mudanças tributárias e às obrigações fiscais dos pequenos negócios.
Medidas ainda dependem de regulamentação e aprovação
Apesar do anúncio, o perdão das dívidas federais e a ampliação do teto de faturamento ainda não estão em vigor. Essas propostas dependem da tramitação dos respectivos projetos no Congresso Nacional.
Outras iniciativas, como o Pix MEI e as mudanças relacionadas à emissão de notas fiscais, também precisam de regulamentação e definição dos procedimentos de acesso.
Durante o evento, Lula afirmou que as propostas foram elaboradas a partir de demandas apresentadas por microempreendedores e serão encaminhadas por meio dos instrumentos legais necessários.
O governo ainda deverá divulgar informações sobre prazos, critérios de participação e procedimentos para que os beneficiários possam aderir às medidas anunciadas.
Foto: Reprodução/Internet
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.
