Na primeira quinzena de maio, 47 Projetos de Lei (PLs) aprovados pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foram sancionados e passaram a vigorar no estado. As novas legislações tratam de temas ligados à saúde, proteção animal, defesa civil, direitos das mulheres e proteção de crianças e adolescentes.
Entre os destaques está a Lei nº 8.253/2026, de autoria conjunta dos deputados Adjuto Afonso (UB), Mayra Dias (PSD), Alessandra Campelo (Podemos) e Thiago Abrahim (UB), que estabelece prioridade no atendimento odontológico da rede pública para mulheres vítimas de violência doméstica.
Outra medida sancionada foi a Lei nº 8.257/2026, proposta pela deputada Débora Menezes (PL), que torna obrigatória a apresentação de documentos de identificação de crianças, adolescentes e acompanhantes no transporte fluvial intermunicipal.
Também entrou em vigor a Lei nº 8.269/2026, de autoria de Adjuto Afonso, Alessandra Campelo e do então deputado Roberto Cidade (UB), que cria diretrizes para protocolos de atendimento durante períodos de cheia e vazante dos rios da bacia amazônica. A legislação prevê ações voltadas à prevenção do desabrigamento, manutenção de abrigos adequados e prioridade para famílias atingidas em programas habitacionais.
Na área da saúde, a Lei nº 8.226/2026, de autoria da deputada Joana Darc (UB), fortalece ações de conscientização sobre a Doença de Parkinson, incluindo medidas de acolhimento e qualificação de profissionais que atuam no atendimento aos pacientes diagnosticados com a doença.
As novas legislações também ampliam medidas voltadas à proteção animal. Uma das leis sancionadas institui normas para aposentadoria e cuidados com cães de trabalho do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar do Amazonas. A proposta é de autoria conjunta das deputadas Joana Darc e Débora Menezes. Outra medida cria a Campanha de Conscientização sobre insuficiência renal em cães e gatos no Amazonas.
Também foi sancionada a Lei nº 8.260/2026, de autoria conjunta de Alessandra Campelo, Joana Darc e Roberto Cidade, que obriga hospitais, clínicas e centros veterinários privados a aceitarem exames laboratoriais e pré-operatórios realizados em unidades públicas veterinárias do estado. Parte das novas legislações inclui ainda a criação de datas comemorativas e de conscientização no calendário oficial do Amazonas.
A Lei nº 8.229/2026, de autoria de Joana Darc, institui o Dia da Conscientização e Atenção aos Portadores de Hipertensão Arterial Pulmonar, celebrado em 28 de novembro. Já a Lei nº 8.238/2026, proposta pelo deputado Wanderley Monteiro (Avante), cria o Dia do Industriário, a ser comemorado anualmente em 6 de junho.
Com Informações da Aleam
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
