A Justiça do Amazonas determinou, nesta quarta-feira (4), que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) restabeleça o sistema de recargas do Passe Livre Estudantil em toda a rede de transporte coletivo de Manaus. O prazo estabelecido é de 24 horas, contado a partir da intimação da decisão.
A determinação foi assinada pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, após uma ação apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
Caso a ordem não seja cumprida, o sindicato estará sujeito a uma multa de R$ 50 mil por dia, limitada inicialmente a R$ 1 milhão. A decisão também estabelece que o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus não adotem medidas que possam dificultar o cumprimento da determinação judicial.
Entenda o motivo da suspensão
A interrupção das novas recargas foi comunicada pelo Sinetram na segunda-feira (2), por meio da plataforma Cadê Meu Ônibus. Na ocasião, a entidade alegou que as empresas de transporte não tinham condições de continuar custeando as passagens dos estudantes sem receber os valores devidos pelo Governo do Amazonas.
Na decisão, o magistrado ressaltou que o Passe Livre Estudantil é uma política pública que assegura o acesso à educação. Segundo ele, divergências financeiras ou administrativas entre o sindicato, o município e o governo estadual não podem resultar na transferência dos prejuízos aos estudantes.
O juiz também considerou que a suspensão pode comprometer a frequência escolar de milhares de alunos, principalmente neste período de encerramento do ano letivo.
A Defensoria Pública ingressou com a ação após receber reclamações sobre a interrupção das recargas. Conforme a instituição, mais de 150 estudantes assinaram um pedido coletivo relatando dificuldades para chegar às escolas e demais instituições de ensino.
Estudantes protestam na Aleam
A determinação judicial foi anunciada no mesmo dia em que estudantes ocuparam a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para protestar contra a suspensão do benefício.
Desde a interrupção das recargas, alunos da rede estadual relataram dificuldades para manter o deslocamento até as escolas. Entre as alternativas adotadas estão o pagamento das passagens com recursos próprios e a busca por caronas. Também houve relatos de estudantes que deixaram de frequentar as aulas por falta de condições financeiras.
O Sinetram sustenta que a suspensão ocorreu pela falta de repasses referentes ao custeio das passagens. Já o Governo do Amazonas afirma que os pagamentos relativos a 2026 estão em dia e que a cobrança apresentada pelo sindicato envolve valores de 2025, atualmente discutidos na Justiça.
Como funciona o Passe Livre Estudantil?
Segundo o Sinetram, a quantidade de passagens gratuitas é calculada mensalmente, de acordo com o número de dias letivos. No início de cada mês, o estudante precisa solicitar a liberação dos créditos correspondentes ao período.
Com a suspensão das recargas, os alunos da rede estadual ficaram impedidos de receber novos créditos. Quem ainda possui saldo disponível no cartão pode continuar utilizando as passagens já liberadas.
Atenção: o prazo de 24 horas começa a contar a partir da intimação do Sinetram, e não necessariamente da publicação da decisão judicial.
Por Victoria Medeiros, da Redação da Jovem Pan News Manaus
Foto: João Viana/Semcom
