A Justiça do Amazonas determinou, nesta sexta-feira (6), o bloqueio de R$ 5 milhões em ativos financeiros do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), após o descumprimento de uma ordem judicial para restabelecer as recargas do Passe Livre Estudantil destinadas aos alunos da rede estadual de ensino em Manaus.
A decisão foi assinada pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus. O magistrado considerou que o sindicato não comprovou a retomada do benefício dentro do prazo de 24 horas estabelecido pela Justiça.
Sinetram não cumpriu prazo para retomar recargas
De acordo com a decisão, o Sinetram foi intimado na quinta-feira (5) para restabelecer o fornecimento dos créditos estudantis.
O prazo terminou sem que a entidade apresentasse comprovação do cumprimento da determinação ou solicitasse prorrogação.
O juiz também mencionou uma nota pública divulgada pelo sindicato, na qual a retomada das recargas foi condicionada ao recebimento antecipado de recursos financeiros.
Para o magistrado, a manifestação indicou que a entidade não cumpriria a ordem judicial nas condições estabelecidas.
Como funcionará o bloqueio de R$ 5 milhões
O bloqueio será realizado por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), ferramenta utilizada para localizar e tornar indisponíveis recursos financeiros.
O valor de R$ 5 milhões deverá permanecer depositado em conta judicial até que o Sinetram comprove o restabelecimento integral das recargas do Passe Livre Estudantil.
Após a comprovação do cumprimento da ordem, os recursos serão liberados ao próprio sindicato.
Defensoria contesta justificativa para suspensão
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), responsável pela ação judicial, contestou os argumentos apresentados pelo Sinetram para justificar a interrupção do benefício.
Segundo a instituição, a suspensão das recargas, iniciada em 2 de novembro, ocorreu por decisão do sindicato, e não por uma impossibilidade automática de funcionamento do sistema de bilhetagem.
A Defensoria argumentou que, caso a dívida alegada pela entidade impedisse o fornecimento dos créditos, a interrupção teria ocorrido anteriormente.
Suspensão do Passe Livre pode afetar estudantes durante o Enem
Na decisão, o juiz destacou os impactos que a interrupção do benefício pode provocar na rotina dos estudantes da rede estadual.
O magistrado também mencionou a proximidade das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), previstas para os dias 8 e 15 de novembro.
Segundo o entendimento apresentado na decisão, os estudantes não devem ser prejudicados por disputas financeiras envolvendo as empresas de transporte coletivo e o poder público.
A determinação judicial busca garantir o restabelecimento das recargas enquanto a controvérsia financeira é discutida pelas partes.
