O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e analisa uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, relator do processo. Além de Dino, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram pela manutenção da medida.
A votação está prevista para ser encerrada na segunda-feira (16). Até lá, os demais ministros poderão apresentar seus votos.
Jornada poderá ser de 42 horas semanais durante a transição
Na quinta-feira (12), Flávio Dino autorizou que a jornada de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho durante o período de adaptação à escala 5×2.
Com a decisão, os trabalhadores poderão cumprir até oito horas e 24 minutos por dia nessa fase.
O ministro também manteve a data de 16 de dezembro para o início da implantação da escala.
A flexibilização integra as regras de transição entre a atual jornada de 44 horas semanais e o novo limite de 40 horas, previsto na legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
O período de adaptação será de 14 meses.
Congresso aprovou fim da escala 6×1 em outubro
A mudança na jornada de trabalho foi aprovada pelo Senado Federal em outubro de 2026, após a proposta passar pela Câmara dos Deputados.
O texto estabelece o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem um dia de descanso semanal.
Com a nova regra, a jornada passa a ser organizada em até cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.
A carga horária semanal também será reduzida gradualmente de 44 para 40 horas.
A proposta recebeu votos de parlamentares da base governista e da oposição durante sua tramitação no Congresso.
Entidades de trabalhadores defendem mudança na jornada
A aprovação do fim da escala 6×1 foi apoiada por entidades representativas dos trabalhadores.
As organizações argumentam que a ampliação do período de descanso pode permitir maior convivência familiar e disponibilidade de tempo para estudos e outras atividades fora do ambiente profissional.
A mudança também altera a organização das jornadas em setores que utilizam o regime de seis dias de trabalho para um de folga.
Durante o período de transição, a distribuição das horas deverá observar as regras estabelecidas para a implantação da escala 5×2.
Pesquisa aponta apoio de 73% dos brasileiros ao fim da escala 6×1
Uma pesquisa realizada pelo instituto Nexus, em fevereiro de 2026, apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala de trabalho 6×1.
O levantamento identificou apoio à mudança no modelo de organização da jornada semanal, que prevê dois dias de descanso remunerado.
A redução da carga horária e a manutenção dos salários estão entre os pontos previstos na nova legislação.
Julgamento do STF termina na segunda-feira (16)
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal deve concluir, na segunda-feira (16), a análise da decisão de Flávio Dino.
Até sexta-feira (13), quatro ministros haviam votado para manter as regras de transição e a data de início da escala 5×2.
A decisão analisada permite a jornada de 42 horas semanais, distribuídas em cinco dias, durante a adaptação ao novo regime.
Caso o entendimento seja mantido, a implantação da escala continuará prevista para 16 de dezembro, com redução gradual da carga horária até o limite de 40 horas semanais.
