As restrições atingiram 8.281,40 hectares, extensão equivalente a aproximadamente 11,6 mil campos de futebol. O levantamento reúne ocorrências identificadas por meio de fiscalização remota, modalidade que permite analisar alterações na vegetação sem o deslocamento imediato de equipes até os locais.
Os valores correspondem às penalidades aplicadas, não ao dinheiro arrecadado. Os autuados ainda podem apresentar defesa administrativa.
Agosto concentrou o maior número de autuações
Os registros do Ipaam mostram que agosto foi o mês com mais infrações identificadas pela fiscalização remota no período analisado.
Foram 225 autos de infração, seguidos de 135 em julho e 119 em maio.
O mesmo comportamento foi observado nos embargos. Agosto contabilizou 221 termos, enquanto julho registrou 173 e maio, 140.
A fiscalização é realizada pelo Núcleo de Autuação Remota, vinculado ao Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP) do Ipaam.
O trabalho permite identificar áreas com supressão de vegetação, verificar possíveis irregularidades e aplicar medidas administrativas quando existem elementos técnicos suficientes.
Lábrea lidera registros de infrações ambientais
Entre os municípios fiscalizados remotamente, Lábrea apresentou o maior número de autuações entre maio e outubro, com 66 registros.
Boca do Acre aparece na sequência, com 61 autos de infração, seguida de Novo Aripuanã, com 58.
Em relação aos embargos, Lábrea também ficou na primeira posição, com 57 termos emitidos.
Na sequência aparecem Boca do Acre, com 36 registros; Apuí, com 30; Manicoré, com 29; e Guajará, com 26.
Lábrea ainda concentrou a maior área individual embargada no semestre, com 387,17 hectares.
Como funciona a fiscalização de desmatamento por satélite
O monitoramento utiliza imagens e alertas produzidos por diferentes sistemas de acompanhamento ambiental.
Uma das ferramentas é a plataforma BrasilMais, que disponibiliza imagens de satélite para identificar mudanças na cobertura vegetal.
O Ipaam também consulta informações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), incluindo o Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) e o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes).
Enquanto o Deter emite alertas para orientar a fiscalização, o Prodes acompanha anualmente a extensão do desmatamento por corte raso na Amazônia Legal.
Após identificar uma possível irregularidade, os técnicos comparam imagens da mesma área registradas em períodos diferentes.
A análise busca verificar a retirada de vegetação, calcular a extensão atingida e consultar documentos ambientais para identificar possíveis autorizações e responsáveis.
Quando os dados reunidos são suficientes para fundamentar a medida, o instituto pode emitir autos de infração e termos de embargo sem realizar uma vistoria presencial naquele momento.
Os documentos registram a localização da área e os elementos utilizados para justificar a atuação administrativa.
Dados ajudam a direcionar operações contra o desmatamento
As informações obtidas pela fiscalização remota também são utilizadas no planejamento das operações Tamoiotatá, no sul do Amazonas, e Região Metropolitana.
Os alertas permitem direcionar equipes para locais onde existem indícios de desmatamento ou outras irregularidades.
A coordenadora do CMAAP, Priscila Carvalho, explicou que a identificação dos possíveis responsáveis envolve o cruzamento de imagens com diferentes bases de dados ambientais.
“Esse trabalho é feito com a utilização de imagens de satélite, onde nós fazemos o comparativo com as nossas bases de dados e tentamos identificar quem será o possível infrator, quem foi a pessoa que deve ter cometido este crime ambiental”, afirmou.
Segundo a coordenadora, os fiscais também utilizam o sistema de fiscalização do instituto para consolidar as informações sobre a área desmatada.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, afirmou que o procedimento permite alcançar regiões onde o acesso terrestre ou fluvial dificulta a presença das equipes.
“O embargo é uma medida importante para interromper imediatamente atividades ilegais em áreas sensíveis. Por meio do monitoramento por satélite, conseguimos agir com rapidez e eficiência, mesmo em regiões de difícil acesso”, declarou.
Fiscalização de queimadas exige vistoria presencial
Apesar do uso de satélites para identificar áreas desmatadas, a apuração de queimadas irregulares segue um procedimento diferente.
Nesses casos, o Ipaam realiza fiscalizações presenciais para verificar as condições do terreno, avaliar os danos e buscar elementos que permitam identificar os responsáveis.
Isso ocorre porque a detecção de focos de calor ou de áreas atingidas pelo fogo não é suficiente, isoladamente, para esclarecer as circunstâncias da queimada.
As imagens de satélite continuam sendo utilizadas para localizar ocorrências e orientar o deslocamento dos fiscais, mas não substituem a vistoria necessária para fundamentar autuações relacionadas ao uso irregular do fogo.
Embargo impede atividades em áreas com irregularidades
O embargo aplicado por fiscalização remota possui os mesmos efeitos administrativos de uma medida determinada presencialmente.
A restrição impede a continuidade das atividades proibidas na área identificada até que sejam cumpridas as condições exigidas para a regularização ambiental.
Mesmo quando não há fiscais presentes no momento da autuação, proprietários ou ocupantes devem respeitar as determinações.
O descumprimento pode resultar em outras medidas administrativas previstas na legislação ambiental.
O embargo não significa perda da propriedade ou da posse do terreno. A medida busca interromper a degradação e permitir a adoção de providências para regularizar a situação.
A obrigação de recuperar a área degradada permanece, inclusive quando o responsável pela infração ainda não foi identificado.
Multas aplicadas não representam valores arrecadados
Os R$ 53.892.647,82 registrados no levantamento correspondem ao total de multas aplicadas pelo Ipaam durante o semestre.
Isso não significa que o mesmo valor tenha sido efetivamente recolhido aos cofres públicos.
Os responsáveis pelas infrações podem apresentar defesa no processo administrativo, conforme as regras aplicáveis.
Os recursos arrecadados com as penalidades são destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
O dinheiro é utilizado para financiar ações de proteção e conservação ambiental.
A coordenadora Priscila Carvalho ressaltou que o pagamento de multas não elimina a responsabilidade pelos danos provocados.
“A recuperação da área é inegociável”, afirmou.
Como denunciar desmatamento ilegal no Amazonas
A população pode comunicar possíveis crimes e infrações ambientais ao Ipaam por telefone, WhatsApp ou formulário eletrônico.
WhatsApp para denúncias: (92) 98557-9454
Telefone: (92) 2123-6715
Denúncia pela internet: Site oficial do Ipaam
No portal do instituto, o cidadão deve acessar a opção “Denuncie Aqui Infrações Ambientais”.
Para auxiliar a apuração, a recomendação é informar a localização da ocorrência e, quando possível, encaminhar fotografias ou vídeos que ajudem a identificar a área e os danos ambientais.







