Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) participam, nesta quarta-feira (15), às 15h, de Sessão Extraordinária no Plenário Ruy Araújo para eleger o novo presidente da Casa, que exercerá o mandato até 31 de janeiro de 2027. A convocação foi publicada pelo presidente em exercício, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), após requerimento da maioria absoluta dos parlamentares, em cumprimento à decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A eleição suplementar foi determinada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7984/AM. Na decisão, o ministro Flávio Dino suspendeu o dispositivo do Regimento Interno da Aleam que previa a posse automática do 1º vice-presidente em caso de vacância definitiva da Presidência, entendendo que a escolha do sucessor deve ocorrer, obrigatoriamente, por votação em plenário.
A Assembleia tem 24 deputados. Caso haja empate, será eleito o deputado mais idoso, conforme prevê o Regimento Interno. Os candidatos serão conhecidos minutos antes do início da votação, após o registro das candidaturas.
Procedimento da eleição
A eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas é disciplinada pelos artigos 7º e 8º do Regimento Interno da Casa.
Composição da Mesa Diretora
Presidente;
1º, 2º e 3º vice-presidentes;
Secretário-geral;
1º, 2º e 3º secretários;
Ouvidor;
Corregedor.
Quórum e votação
Exige a presença da maioria absoluta dos deputados;
O presidente é eleito por maioria simples dos votos;
A votação é nominal e aberta, podendo ocorrer oralmente ou por meio do painel eletrônico.
O Regimento Interno estabelece que a composição da Mesa Diretora deve observar, sempre que possível, o princípio da representação proporcional dos partidos e blocos parlamentares.
Saída de Roberto Cidade
Com a renúncia de Wilson Lima no cargo de governador do Amazonas, o Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (União Brasil), assumiu ainda no mês de abril, o governo do estado. A sucessão foi automática, prevista na Constituição Estadual. Como presidente da Aleam, Roberto Cidade passou a comandar o Executivo em meio à transição política, a seis meses das eleições gerais de 2026.
Com cargo vago depois que Roberto Cidade (União Brasil), então presidente da Aleam, assumiu o Governo do Amazonas, a Assembleia abriu novo processo eleitoral para definir quem comandará o Legislativo até o fim da legislatura. Dois candidatos estão no pleito, entre eles, o deputado e atual presidente em exercício Adjuto Afonso (União Brasil) e o deputado Thiago Abrahim (MDB).
Para a eleição, é preciso quórum de maioria absoluta dos deputados. O presidente é escolhido por maioria simples. A votação é aberta e pode ser feita oralmente ou pelo painel eletrônico. O Regimento Interno prevê que a Mesa Diretora respeite a proporcionalidade entre partidos e blocos. Além de assegurar, sempre que possível, a participação de pelo menos uma mulher entre seus integrantes.
Até o momento, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) não divulgou oficialmente os candidatos que disputarão os cargos da Mesa Diretora na eleição suplementar desta quarta-feira. Isso ocorre porque o prazo para registro das candidaturas se encerra poucos minutos antes do início da sessão extraordinária.
Com informações da Aleam*
Por Leidy Amaral, da redação da Jovem Pan News Manaus
