A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizará, nesta quarta-feira (15), às 15h, uma sessão extraordinária para eleger o novo presidente da Casa. A votação foi convocada após decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a realização de uma nova eleição para o cargo.
O edital de convocação foi publicado pelo presidente em exercício da Aleam, deputado Adjuto Afonso. A sessão ocorrerá no Plenário Ruy Araújo.
A decisão do STF suspendeu o dispositivo do Regimento Interno da Assembleia que previa a posse automática do primeiro vice-presidente em caso de vacância da Presidência. Para o ministro Flávio Dino, a substituição definitiva do presidente deve ocorrer por meio de eleição entre os deputados estaduais.
Com isso, o magistrado determinou a realização de uma eleição suplementar para o cumprimento do mandato residual da Presidência da Aleam. A decisão foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7984/AM.
De acordo com o edital, o processo eleitoral seguirá o procedimento previsto no artigo 8º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa. A convocação foi feita após requerimento assinado pela maioria absoluta dos deputados estaduais, com base nas atribuições constitucionais e regimentais da Presidência da Casa.
Entenda o caso
A vacância da Presidência da Aleam ocorreu após o então presidente da Casa, Roberto Cidade (União Brasil), assumir o Governo do Amazonas em decorrência das renúncias simultâneas do então governador Wilson Lima (União Brasil) e do vice-governador Tadeu de Souza (Progressistas).
Pelas regras vigentes até então, o Regimento Interno previa que o primeiro vice-presidente assumisse automaticamente a Presidência até o fim do mandato. No entanto, a Procuradoria-Geral da República questionou a constitucionalidade da norma no Supremo Tribunal Federal.
Ao analisar a ação, o ministro Flávio Dino concedeu liminar suspendendo o dispositivo regimental e determinou que a Assembleia promovesse uma nova eleição para preencher o cargo, por entender que a substituição definitiva da Presidência deve ser decidida pelo plenário da Casa.
Com a publicação do edital, a Aleam dá cumprimento à decisão do STF e inicia o processo para escolha do novo presidente durante a sessão extraordinária marcada para esta quarta-feira (15).
Com informações do G1 AM
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
