O cantor Amado Batista e a montadora chinesa BYD estão entre os 169 novos nomes incluídos na atualização da Lista Suja do trabalho escravo, divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O cadastro reúne empregadores responsabilizados por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão após conclusão de processos administrativos em duas instâncias.
Com a nova atualização, a lista passa a contar com 613 empregadores. A inclusão tem validade de dois anos, período em que os nomes permanecem disponíveis publicamente, podendo ser retirados antes mediante acordo de regularização com o governo. O cadastro não prevê sanções diretas, mas é utilizado por instituições financeiras e empresas para análise de risco em concessão de crédito e contratos comerciais.
Criada em 2003, a lista é considerada pela Organização das Nações Unidas um instrumento de transparência no combate ao trabalho escravo contemporâneo.
Autuações envolvendo Amado Batista
Segundo dados oficiais, Amado Batista foi autuado em duas fiscalizações realizadas em 2024, em atividades ligadas ao cultivo de milho no estado de Goiás. As operações ocorreram em uma propriedade rural do artista e em outra área arrendada.
Ao todo, 14 trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão. Entre as irregularidades identificadas está a jornada exaustiva, com trabalho iniciado de madrugada e estendido até o período noturno, sem o intervalo mínimo previsto em lei.
A legislação brasileira define como trabalho escravo situações que envolvem jornada exaustiva, trabalho forçado, servidão por dívida ou condições degradantes. A assessoria do cantor foi procurada e não havia se manifestado até a última atualização.
Caso da BYD na Bahia
A BYD foi incluída no cadastro após fiscalização em uma obra da empresa em Camaçari, na Bahia. Inicialmente, 163 trabalhadores chineses foram resgatados. Com o avanço das investigações, o número chegou a 224.
Auditores fiscais responsabilizaram a empresa pelas condições encontradas, rejeitando a alegação de que os trabalhadores pertenciam a uma prestadora de serviço. A fiscalização apontou vínculo direto entre a montadora e os trabalhadores.
Os contratos previam jornada de até dez horas diárias, seis dias por semana, com possibilidade de ampliação. O modelo poderia levar a uma carga semanal entre 60 e 70 horas, acima do limite legal de 44 horas.
Também foram registradas condições degradantes nos alojamentos, com problemas estruturais e sanitários. Em um dos locais, havia um único banheiro para 31 trabalhadores, além de relatos de ausência de camas adequadas e armazenamento inadequado de alimentos.
Em nota anterior, a empresa afirmou manter compromisso com a legislação trabalhista e normas internacionais. Não houve novo posicionamento até a publicação desta reportagem.
Funcionamento da Lista Suja
A Lista Suja reúne nomes após fiscalização, lavratura de autos de infração e conclusão do processo administrativo, com garantia de defesa. A publicação tem impacto direto no acesso a crédito e nas relações comerciais, já que empresas e bancos utilizam o cadastro como critério de restrição.
Além de dar publicidade aos casos, o mecanismo funciona como instrumento de pressão econômica para o cumprimento da legislação trabalhista e prevenção de novas ocorrências.
Com informações do ICL*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
