As ações realizadas pelo Governo do Amazonas na área de proteção de crianças e adolescentes em 2025 passaram a integrar o “Guia de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos”, elaborado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA). A atuação da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) foi usada como uma das referências nacionais para a produção do documento.
O guia foi construído a partir de experiências da rede de proteção, com coordenação da Secretaria Executiva dos Direitos da Criança e do Adolescente (Sedca/Sejusc), em parceria com outros órgãos públicos, em contextos de grande circulação de pessoas. Além do Amazonas, o estado da Bahia e a cidade de Recife também serviram de base para o material.
Entre as experiências consideradas estão as estratégias adotadas pelo estado em eventos de grande porte, como o Festival de Parintins. O documento reúne práticas desenvolvidas por estados e municípios e destaca a importância do planejamento intersetorial, da atuação preventiva e da resposta rápida em situações de possível violação de direitos.
Em 2025, equipes da Sedca participaram de 42 ações da Central Integrada de Fiscalização (CIF), coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). As operações tiveram como foco bares, casas de festas e espaços públicos. Do total de ações, 34 ocorreram em Manaus e oito no interior, nos municípios de Itapiranga, Silves, Parintins, Manacapuru e Rio Preto da Eva.
Abordagem e fiscalização
Durante as fiscalizações, 710 crianças e adolescentes foram abordados em 303 estabelecimentos. Entre as ocorrências registradas estavam adolescentes desacompanhados ou sem documentação, fora da faixa etária permitida, consumo de bebidas alcoólicas ou substâncias ilícitas e situações caracterizadas como trabalho infantil.
A secretária executiva da Sedca, Rosalina Lôbo, afirmou que a atuação ocorre de forma integrada com os demais órgãos da rede de proteção.
“Após a abordagem e a confirmação da presença de crianças e adolescentes em situação irregular, eles são orientados a deixar os ambientes e encaminhados aos órgãos competentes da rede de proteção, como o Conselho Tutelar, para a adoção das medidas cabíveis, incluindo a orientação e a localização dos responsáveis legais, quando necessário”, disse.
Segundo a Sedca, os proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos flagrados em situação irregular foram notificados e autuados conforme a legislação, ficando sujeitos a sanções administrativas, como multas e outras penalidades, de acordo com a gravidade das infrações.
A secretaria atua em parceria com a sociedade civil e com a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), responsável pela busca ativa de crianças e adolescentes em situação de rua ou vulnerabilidade. As ações incluem retirada do trabalho infantil, acolhimento em casas de passagem, fortalecimento de vínculos familiares e escuta qualificada, em articulação com a rede socioassistencial.
Casos de violação de direitos contra crianças e adolescentes podem ser denunciados pelo Disque 100 – Direitos Humanos, disponível para a capital e municípios do interior do estado.
Como informações da Assessoria da Sejusc*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
