A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) passou a discutir a criação de um protocolo obrigatório para casos clínicos sensíveis após a Procuradoria da Criança e do Adolescente da Casa tomar conhecimento, na terça-feira (30/12), de um caso envolvendo um bebê de 1 mês e 5 dias que precisou ser internado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) após agravamento do quadro de saúde.
A Procuradoria é coordenada pela deputada Débora Menezes, autora de uma proposta que pretende converter protocolos técnicos existentes em exigência legal, garantindo fiscalização efetiva em unidades públicas e privadas, padronização de condutas e responsabilização em situações de falha no atendimento.
Segundo informações repassadas à Procuradoria, os pais relataram que o bebê, que possui condição clínica específica, foi inicialmente atendido em uma unidade hospitalar e liberado para retornar para casa. Já em casa, houve piora do estado de saúde, o que levou ao retorno imediato ao hospital e à internação em UTI da rede pública, onde a criança permanece sob cuidados médicos.
O episódio reacendeu o debate sobre a diferença entre rotinas internas das unidades de saúde e a necessidade de uma lei que assegure cumprimento uniforme dos protocolos. De acordo com a Procuradoria, apenas a legislação confere força para exigir observância padronizada, fiscalização contínua e responsabilização quando condições clínicas especiais não são consideradas de forma adequada.
Nesse contexto, ganhou destaque o Protocolo de Segurança Obrigatório Benício Xavier, projeto de lei de autoria da deputada Débora Menezes. A proposta estabelece mecanismos legais para fiscalizar a aplicação de protocolos de segurança na administração de medicamentos e no cuidado com pacientes, especialmente em situações sensíveis, com foco em segurança do paciente e respaldo às famílias e aos profissionais de saúde.
Para a parlamentar, o caso evidencia a necessidade de respostas estruturais do Legislativo.
“Determinei que a Procuradoria da Criança e do Adolescente mantenha atenção a este caso, dentro de suas atribuições, porque nenhuma criança pode ficar sem amparo. Nosso papel é garantir que as famílias sejam orientadas, que a rede de proteção atue de forma integrada e que situações sensíveis como essa recebam o cuidado e a responsabilidade que exigem. Ao mesmo tempo, seguimos trabalhando para que o Protocolo Benício Xavier avance, justamente para evitar que casos assim se repitam”, afirmou Débora Menezes.
A deputada também informou que, com a retomada dos trabalhos parlamentares, pretende articular prioridade para a tramitação da proposta, considerando o impacto direto na segurança dos pacientes e das famílias.
A Procuradoria da Criança e do Adolescente informou que permanece à disposição para orientar familiares e dialogar com a rede de proteção, dentro de suas atribuições institucionais e respeitando o devido processo legal.
Contato da Procuradoria da Criança e do Adolescente: (92) 99341-0022
Com Informações da Assembleia Legislativa do Amazonas
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
