O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma da Corte no processo que investigou a tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de subverter o Estado democrático de Direito.
Bolsonaro já estava preso preventivamente desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde deverá continuar para cumprimento da pena em regime inicial fechado.
Em sua decisão, Moraes escreveu:
“Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção.”
A ordem foi expedida após o ministro registrar que a defesa não apresentou novos embargos de declaração até segunda-feira (24), dentro do prazo estipulado. Moraes também afirmou que não há previsão legal para novo tipo de recurso, inclusive embargos infringentes.
Pela regra do Supremo, embargos infringentes só são cabíveis quando há ao menos dois votos pela absolvição. No julgamento, Bolsonaro recebeu apenas um voto favorável, do ministro Luiz Fux.
Outros condenados no mesmo processo
Além de Bolsonaro, o STF decretou o cumprimento imediato da pena para outros investigados no caso. Entre eles estão:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno foram presos nesta terça-feira. Braga Netto já estava detido no Rio de Janeiro.
O caso foi considerado encerrado pelo STF após a decisão de Moraes, que enviou as ordens de prisão e de execução das penas aos órgãos responsáveis.
Com Informações da Agência Brasil
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
