O naufrágio de uma embarcação no Encontro das Águas, no último dia 13 de fevereiro, intensificou o debate sobre a segurança no transporte fluvial do Amazonas. Até o momento, três mortes foram confirmadas, cinco pessoas seguem desaparecidas e 71 foram resgatadas. As buscas continuam, e os números podem ser atualizados pelas autoridades.
Diante do acidente, projetos que já estavam em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) passaram a ganhar mais atenção.
Um deles é o Projeto de Lei nº 709/2025, que estabelece diretrizes para a criação da Escola de Aquaviários do Estado do Amazonas. A proposta prevê formação técnica e certificação de profissionais da navegação fluvial, em parceria com a Marinha do Brasil.
Autor do projeto, o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade, afirmou que a qualificação é um dos pilares para reduzir acidentes.
“A formação técnica e certificada de mão de obra local é fator crítico de segurança e eficiência”, declarou.
Também estão em análise medidas voltadas ao reforço da fiscalização nos rios. O PL nº 339/2025 propõe diretrizes para ampliar o patrulhamento e combater a atuação de grupos criminosos conhecidos como “Barrigas D’Água”.
Outra proposta, o PL nº 1139/2023, prevê a instalação obrigatória de placas com canais de denúncia da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) nas embarcações do transporte intermunicipal, facilitando o registro de reclamações por parte dos usuários.
Desde 2021, o transporte hidroviário intermunicipal é regulamentado por lei estadual, que estabelece critérios técnicos e regras para operação das linhas. Em 2025, a legislação foi atualizada para ampliar a atuação fiscalizatória da Arsepam.
Com o novo acidente, parlamentares defendem que as propostas avancem com maior rapidez. O tema deve seguir em pauta nas próximas sessões da Assembleia.
Com Informações da Assembleia Legislativa do Amazonas
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
