O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) vai acompanhar as medidas adotadas pela Prefeitura de Atalaia do Norte para prevenir e enfrentar os impactos da estiagem associada ao fenômeno El Niño 2026/2027. A atuação será realizada por meio de procedimento administrativo e considera as projeções de condições climáticas que podem afetar a região do Alto Solimões.
A iniciativa busca verificar se o município está adotando medidas antecipadas para garantir o abastecimento de água potável, a continuidade dos serviços públicos essenciais e o atendimento à população em situação de vulnerabilidade.
O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Miguel Ângelo da Silva Ribeiro e vai acompanhar ações de prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação planejadas pelo poder público.
Atalaia do Norte é considerado vulnerável a eventos climáticos extremos devido à dependência do transporte fluvial, à dispersão territorial da população e à presença de comunidades rurais e ribeirinhas. O município registrou situações de emergência relacionadas à estiagem em 2025 e novamente em março de 2026.
A preocupação também considera o Decreto Estadual nº 54.274, de 1º de junho de 2026, que declarou preventivamente Estado de Emergência Climática e Ambiental no Amazonas diante das projeções relacionadas ao El Niño 2026/2027.
Entre os efeitos previstos estão redução das chuvas, prolongamento da estação seca, diminuição dos níveis dos rios, aumento das temperaturas, maior pressão sobre os recursos hídricos e aumento do risco de incêndios florestais.
MPAM solicita informações a órgãos estaduais
Como parte do acompanhamento, o MPAM solicitou informações à Defesa Civil do Estado e às Secretarias de Estado de Saúde (SES) e do Meio Ambiente (Sema).
Entre os dados solicitados estão o cenário hidrológico e meteorológico para a região, as medidas previstas na Operação Estiagem, o atendimento às comunidades ribeirinhas, a disponibilidade de medicamentos e as ações de prevenção e combate a queimadas e incêndios florestais.
O Ministério Público também vai acompanhar as providências adotadas pela Prefeitura de Atalaia do Norte. O município deverá informar as ações já realizadas e planejadas, além de apresentar o Plano de Contingência Municipal.
Também serão verificadas a eventual criação de um comitê ou gabinete de crise e a identificação das comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas que podem ser afetadas pela redução do nível dos rios.
Outro ponto analisado será a disponibilidade de recursos e a existência de contratos ou outros instrumentos destinados ao fornecimento de água, alimentos, combustível, transporte fluvial, medicamentos e demais insumos necessários durante o período de estiagem.
Defesa Civil e Assistência Social terão medidas acompanhadas
A Secretaria Municipal de Defesa Civil deverá apresentar um diagnóstico atualizado da situação hidrológica do município, além de identificar comunidades que possam enfrentar desabastecimento de água ou isolamento por causa da redução dos níveis dos rios.
O órgão também deverá informar a estrutura disponível para atendimento de situações emergenciais.
Já a Secretaria Municipal de Assistência Social deverá apresentar as medidas destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade, incluindo ações para reduzir os impactos da insegurança alimentar.
O levantamento também deverá indicar a previsão de distribuição de cestas básicas, água potável, kits de higiene e outros benefícios durante o período de estiagem.
Ministério Público poderá adotar medidas
O acompanhamento do MPAM tem caráter preventivo e busca identificar antecipadamente eventuais falhas na preparação do município para os efeitos da estiagem.
Caso sejam constatadas omissões ou medidas consideradas insuficientes para garantir direitos fundamentais da população, o Ministério Público poderá adotar providências nas esferas extrajudicial ou judicial.
Com informaçoes da Assessoria de Comunicação do MPAM
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
