O Brasil foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), por violações de direitos ocorridas durante as operações Escudo e Verão, realizadas pelo governo de São Paulo em 2023 e 2024. A denúncia foi apresentada pela Defensoria Pública de São Paulo em conjunto com a organização Conectas Direitos Humanos contra o Estado brasileiro.
Segundo as entidades, as ações policiais ocorreram na Baixada Santista e resultaram em 84 mortes e mais de 2 mil prisões de suspeitos de atividades criminosas. A Defensoria e a Conectas afirmam que, após investigações, identificaram práticas que apontam para uso abusivo da força, falhas na apuração das ocorrências, invasões de domicílios e intimidações, com impacto direto sobre moradores de áreas periféricas.
O documento entregue à CIDH sustenta que as versões apresentadas pelas famílias das vítimas foram desconsideradas, prevalecendo apenas os relatos policiais. As entidades também afirmam que o Ministério Público estadual arquivou todas as investigações de casos considerados suspeitos de execução.
A denúncia aponta ainda suspeitas de falhas periciais, ausência de registro adequado da posição de armas apreendidas, retirada de objetos das cenas antes da perícia e remoção de corpos. Segundo as entidades, não houve uso de câmeras corporais ou, quando utilizadas, o procedimento teria sido inadequado.
Com a apresentação da denúncia, o Estado brasileiro — representado pelos governos federal e estadual — deverá prestar esclarecimentos à CIDH e informar quais medidas foram adotadas para a responsabilização dos agentes envolvidos.
Resposta da SSP
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou que as operações Escudo e Verão resultaram na prisão de “importantes lideranças de facções criminosas” e na retirada de 119 armas de fogo das ruas, incluindo fuzis de uso restrito, além da apreensão de mais de 3,6 toneladas de drogas.
Em nota, a pasta declarou que “todas as ocorrências de mortes registradas durante as operações foram rigorosamente investigadas pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Poder Judiciário”. A secretaria informou ainda que compartilhou com os órgãos de controle todas as informações do conjunto probatório, assim como as imagens de câmeras corporais.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
