A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 6133/25, que cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), com sede em Brasília. A proposta, de iniciativa do governo federal, segue agora para análise do Senado Federal.
A nova instituição terá atuação voltada à formação acadêmica, pesquisa científica e desenvolvimento de políticas públicas na área do esporte. Segundo o texto aprovado, a universidade poderá ofertar cursos gratuitos de tecnólogo, graduação e pós-graduação em todas as regiões do país, com foco na qualificação de profissionais e no atendimento a atletas estudantes.
O projeto foi apresentado pelo Executivo no fim de 2025, no mesmo período em que o governo encaminhou ao Congresso a proposta de criação da Universidade Federal Indígena (Unind), que ainda tramita no Legislativo.
A versão aprovada é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). O relatório retirou expressões como misoginia, racismo e gênero do trecho sobre as finalidades da universidade relacionadas ao enfrentamento dessas questões no esporte.
Durante a votação, o parlamentar afirmou que “a criação da UFEsporte se justifica pelo fato de o Brasil carecer de profissionais qualificados nas áreas de gestão, ciência do esporte e políticas públicas”.
Pela proposta, a UFEsporte será uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação. O estatuto definirá sua estrutura administrativa, acadêmica e financeira, observando a integração entre ensino, pesquisa e extensão.
O texto autoriza a abertura de campi em outros estados, conforme a expansão da universidade e a disponibilidade orçamentária.
A instituição poderá adotar processos seletivos alternativos, além de estratégias específicas para atletas estudantes, respeitando as normas de inclusão social e o sistema de cotas.
O governo federal ficará responsável por nomear o reitor e o vice-reitor temporários, com mandato provisório, até a consolidação da estrutura administrativa.
No prazo de até 180 dias após as nomeações, a UFEsporte deverá encaminhar ao Ministério da Educação propostas de estatuto e regimento geral.
O projeto autoriza a transferência de bens móveis e imóveis da União para a instalação da universidade.
A instituição poderá contar com recursos provenientes de doações, convênios, contratos, prestação de serviços e parcerias nacionais e internacionais. Parte da arrecadação das apostas esportivas também poderá ser destinada à UFEsporte, por meio do Ministério do Esporte.
Após autorização na lei orçamentária, a universidade poderá realizar concurso público para contratação de professores e técnicos administrativos, por meio de provas e títulos.
Até a realização dos concursos, poderão ser adotados mecanismos temporários previstos em lei para viabilizar o início das atividades.
A UFEsporte atuará em áreas como ciência do esporte, fisiologia, treinamento, gestão esportiva, políticas públicas, inclusão social, medicina e reabilitação esportiva.
Os cursos deverão ser distribuídos nacionalmente, com possibilidade de polos regionais e ensino híbrido.
Durante a sessão, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que “isso vem sendo discutido há muito tempo e atende a uma demanda histórica dos esportistas brasileiros”.
Parlamentares da oposição criticaram a ausência de detalhamento orçamentário e alertaram para dificuldades de manutenção das universidades federais já existentes.
Com a aprovação na Câmara, o projeto será analisado pelo Senado. Se aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
Após a sanção, o governo deverá regulamentar a proposta, definir orçamento inicial, nomear a gestão provisória e iniciar a implantação da universidade.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
