O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) o Projeto de Lei 4.578/2025, que estabelece diretrizes para uma política nacional de promoção do futebol feminino. A proposta, de autoria do Poder Executivo, ainda será encaminhada ao Senado Federal.
Entre as principais medidas está a redução gradual do número de jogadoras não profissionais permitidas nas competições nacionais. Na primeira divisão, cada equipe poderá inscrever até quatro atletas nessa condição. Nas demais divisões, o limite será de seis jogadoras por time.
Incentivo à profissionalização
De acordo com o texto aprovado, os limites deverão ser reduzidos progressivamente pelo Executivo “até a total profissionalização das competições oficiais de futebol feminino”.
A medida tem como objetivo ampliar a profissionalização das atletas e estabelecer parâmetros para o desenvolvimento da modalidade no país. O projeto também coloca o crescimento do futebol feminino como prioridade da política esportiva nacional e atribui ao Ministério do Esporte ações de promoção da modalidade.
A relatora da proposta, deputada Jack Rocha (PT-ES), destacou no parecer a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil.
“A proposição representa importante instrumento para a adoção de uma estratégia de longo prazo voltada à superação das desigualdades historicamente impostas ao futebol feminino”
Estrutura e igualdade
O projeto prevê ainda medidas relacionadas à igualdade no futebol. Entre elas estão incentivos para a redução das diferenças salariais entre homens e mulheres e a divulgação antecipada do calendário das competições, permitindo que clubes e atletas tenham maior planejamento.
As organizações esportivas também deverão oferecer às equipes femininas a mesma estrutura utilizada pelos times masculinos, incluindo equipamentos e equipes de suporte.
Outra alteração prevista é na Lei Geral do Esporte. O texto determina a inclusão de equipes femininas nas organizações responsáveis pela formação de atletas de futebol.
Proteção às atletas e participação feminina
A proposta também estabelece medidas relacionadas à proteção das jogadoras. O texto prevê respeito “irrestrito” aos direitos das mulheres grávidas e à maternidade, além da criação de protocolos para combater discriminação, racismo e violência contra mulheres no futebol.
O projeto ainda incentiva a participação feminina em funções de gestão, arbitragem e direção técnica. Também determina a elaboração de um plano para preservar e ampliar o legado da Copa do Mundo Feminina de 2027.
Futebol como patrimônio cultural
Na mesma sessão, a Câmara aprovou outro projeto relacionado ao esporte. O PL 1.842/2025 reconhece o futebol como manifestação da cultura nacional e patrimônio imaterial cultural do povo brasileiro.
O texto também prevê que o Poder Executivo desenvolva ações para proteger e valorizar o futebol “como expressão da identidade nacional, assegurando o direito à memória e à preservação dessa prática”.
Segundo o autor da proposta, deputado Helio Lopes (PL-RJ):
“O futebol é uma das mais significativas manifestações culturais brasileiras, com papel central na construção da identidade nacional e na coesão social, transcendendo o campo esportivo para influenciar a música, a literatura, o cinema e diversas outras expressões artísticas e culturais”.
Por Victoria Medeiros, da Redação da Jovem Pan News Manaus
Foto: Buda Mendes – FIFA/FIFA via Getty Images
