A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14), por unanimidade, um projeto de lei que permite a recontratação de empregados aposentados para atuação em programas específicos de pesquisa, desenvolvimento científico, tecnológico e inovação em empresas públicas e sociedades de economia mista.
O texto segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta atende a uma demanda de pesquisadores aposentados compulsoriamente ao completarem 75 anos, idade limite prevista na reforma da Previdência para permanência no serviço público e em empresas estatais.
O projeto abrange empregados de consórcios públicos, empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias dessas instituições. A regra mantém a obrigatoriedade da aposentadoria compulsória aos 75 anos.
O texto também estabelece que, caso o empregado não tenha atingido o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria, ele poderá permanecer no cargo até cumprir o requisito previdenciário.
Outro ponto aprovado trata dos direitos trabalhistas dos empregados aposentados compulsoriamente. A proposta determina que a aposentadoria não extingue obrigações como pagamento de férias e décimo-terceiro salário.
O tema é alvo de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda conclusão de julgamento após a saída do ministro Luís Roberto Barroso do processo.
A versão aprovada pela Câmara foi elaborada pela relatora da proposta, deputada Bia Kicis. O texto permite que aposentados sejam contratados novamente pelas instituições nas quais atuavam anteriormente para participação em projetos específicos.
Segundo o parecer, a recontratação poderá ocorrer para concepção, continuidade, conclusão e transferência de conhecimento técnico, além da preservação de conhecimento especializado. A contratação dependerá de hipótese legal de inexigibilidade de licitação baseada em notória especialização.
O autor da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly, afirmou que o projeto busca atender principalmente pesquisadores e cientistas ligados à Embrapa, especialmente da área de pesquisa em soja.
Com informações da Folha de São Paulo*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
