A ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus condenados por tentativa de golpe de Estado em 2022 segue para uma nova fase no Supremo Tribunal Federal. Após a publicação do acórdão do julgamento, nessa quarta-feira (22), começa o prazo para apresentação de recursos pelas defesas.
Os advogados têm até segunda-feira (27) para protocolar embargos de declaração, recurso que busca corrigir pontos considerados obscuros ou contraditórios na decisão. Embora não alterem normalmente o resultado final, o instrumento pode gerar redução de pena se houver aceitação de argumentos da defesa.
Há ainda a possibilidade de pedido de embargos infringentes, mas esse tipo de recurso só é admitido quando há pelo menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu neste caso. A análise sobre a admissibilidade caberá ao relator, ministro Alexandre de Moraes.
O processo só seguirá para a fase de execução penal quando não houver mais possibilidade de recursos. As condenações incluem penas que variam de 16 a 27 anos de prisão, aplicação de multas, perdas de cargos públicos e suspensão de direitos políticos.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde agosto por ordem de Moraes, que apontou tentativa de interferência nas investigações. Caso o julgamento seja finalizado em definitivo, a defesa poderá pedir que esse período seja descontado da futura pena. O caso segue em tramitação no STF sem previsão para conclusão.
Com informações de agências nacionais
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus