O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formalizou um acordo de cooperação técnica com a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) para fortalecer a política nacional de enfrentamento à violência contra a mulher. A parceria foi anunciada durante sessão ordinária realizada na última terça-feira (9), em meio ao aumento dos casos de feminicídio no país. O projeto-piloto será aplicado inicialmente no Amazonas.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, informou que o acordo tem como objetivo ampliar ações de combate à violência de gênero e aprimorar a atuação do sistema de Justiça. Ele destacou que cerca de 3,5 milhões de mulheres no Brasil já foram vítimas de violência doméstica e familiar e citou a recente aprovação no Senado de projeto de lei que criminaliza a misoginia.
Segundo o ministro, o projeto desenvolvido no Amazonas servirá de base para adoção nacional. A iniciativa prevê fortalecimento da rede de proteção, melhoria na coleta e análise de dados, aperfeiçoamento dos serviços judiciais e extrajudiciais e capacitação contínua de profissionais envolvidos.
Ao anunciar a parceria, o ministro Mauro Campbell Marques agradeceu o apoio do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), representado pelo presidente Jomar Fernandes, pelo corregedor José Hamilton Saraiva dos Santos e pelo juiz-corregedor auxiliar Igor Campagnolli. Também destacou a atuação da equipe do CNJ, liderada pela juíza-auxiliar Roberta Ferme.
Atendimento e monitoramento
O acordo regulamenta protocolos estaduais de atendimento às vítimas e estabelece canais de denúncia, conforme o Provimento n.º 201/2025. As diretrizes incluem procedimentos para casos envolvendo magistrados, servidores do Judiciário, notários e registradores.
A normativa foi elaborada com base em denúncias recebidas diariamente pela Corregedoria Nacional, tanto pelo canal do Provimento n.º 147/2023 quanto pela Ouvidoria Nacional da Mulher. Os relatos indicam falhas na aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero.
A cooperação prevê a criação de um sistema de acompanhamento das representações por violência contra a mulher, estruturado em um painel de Business Intelligence (BI), alimentado por indicadores definidos com a Corregedoria Nacional. O CNJ terá acesso remoto aos dados ou receberá periodicamente relatórios, obedecendo às regras da Lei Geral de Proteção de Dados.
O acordo também determina a promoção de treinamentos e capacitações permanentes para magistrados e servidores.
Com informações do Assessoria de Comunicação*
Por Haliandro Furtado — Redação da Jovem Pan News Manaus
