A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projetos de lei que isentam estudantes de baixa renda do pagamento de taxas para emissão de passaporte e outros documentos de viagem, quando o destino for o exterior para fins acadêmicos ou de pesquisa.
O benefício será destinado a alunos de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 1.518,00). Segundo os autores das propostas, o objetivo é reduzir barreiras econômicas que muitas vezes inviabilizam a participação de jovens em programas de intercâmbio e formação fora do país.
As medidas estão previstas nos Projetos de Lei 861/2019 e 4578/2021. Para a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a isenção pode abrir novas oportunidades a estudantes que hoje não conseguem arcar com os custos.
“O passaporte é apenas uma das muitas despesas de uma viagem internacional, mas já representa um obstáculo para quem tem poucos recursos”, afirmou.
Apesar do avanço, os textos ainda precisam passar por novas etapas. O próximo exame será feito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Se aprovados, seguirão para o Senado antes de uma eventual sanção presidencial.
Com informações da assessoria
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus