A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) analisou 1.116 proposições ao longo de 2025. Desse total, 341 projetos foram barrados após a identificação de problemas jurídicos, enquanto 775 receberam parecer favorável e seguiram para as demais etapas do processo legislativo.
Os números constam no relatório anual da comissão, que funciona como a principal porta de entrada das matérias apresentadas pelos parlamentares. Nenhum projeto avança na Aleam sem passar pela CCJR, responsável por verificar constitucionalidade, legalidade e adequação técnica das propostas.
Entre os tipos de matérias avaliadas estão Projetos de Lei, Projetos de Resolução Legislativa e Propostas de Emenda à Constituição. Ao longo do ano, a comissão realizou 18 reuniões ordinárias e seis reuniões virtuais, mantendo o ritmo de análise diante do alto volume de proposições.
O levantamento também detalha a atuação dos parlamentares relatores. O deputado Delegado Péricles (PL) concentrou o maior número de análises, com 401 projetos relatados. Na sequência aparecem Carlinhos Bessa (168), Felipe Souza (149), Alessandra Campelo (148), Thiago Abrahim (135), Wilker Barreto (134) e Débora Menezes (128).
Presidente da CCJR, Delegado Péricles afirmou que o trabalho da comissão busca impedir que propostas com falhas legais avancem na tramitação e reforçou a importância do rigor técnico na análise das matérias.
Com a virada do calendário legislativo, a expectativa é de continuidade no volume elevado de projetos submetidos à comissão, mantendo o papel de filtro jurídico no andamento das proposições que chegam ao plenário da Aleam.
Com Informações da Assembleia Legislativa do Amazonas
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
