A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ingressou com uma ação civil pública na Justiça para solicitar a interdição imediata e o encerramento definitivo das atividades do lixão de Iranduba, município localizado a 27 quilômetros de Manaus. O pedido também prevê medidas para garantir uma destinação ambientalmente adequada aos resíduos sólidos, a recuperação da área degradada e a reparação por danos morais coletivos.
O lixão está instalado no Ramal do Creuza, no quilômetro 6 do município, e, segundo a Defensoria, é alvo há anos de reclamações de moradores da região. Entre os problemas relatados estão poluição do ar, do solo e dos recursos hídricos, além de riscos à saúde da população provocados pelas condições inadequadas de higiene e salubridade.
De acordo com o defensor público Carlos Almeida, titular da Especializada em Atendimentos de Direitos Coletivos (DPEIC), a ação é resultado de uma série de tentativas de solução extrajudicial iniciadas em 2023. Segundo ele, apesar das tratativas e dos alertas feitos anteriormente, a situação no local não foi solucionada e acabou se agravando.
Um dos episódios que motivou o pedido de urgência foi o incêndio registrado recentemente no lixão. A Defensoria afirma que o risco de ocorrência já havia sido apontado em relatórios anteriores.
“O incêndio que aconteceu na última semana já havia sido alertado como um risco potencial pela Defensoria Pública em relatórios anteriores. Diante desse último fato, estamos requerendo a concessão imediata da liminar no sentido de determinar o fechamento desse lixão, além de medidas emergenciais, que já deveriam ter sido realizadas”, destacou Carlos Almeida.
Lixão a céu aberto
A Defensoria argumenta que a manutenção de um lixão a céu aberto contraria a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010. A legislação estabelece regras para a gestão e o gerenciamento dos resíduos e prevê a eliminação de áreas utilizadas de forma inadequada para a disposição de resíduos.
Segundo o defensor, a situação de Iranduba também evidencia um problema enfrentado por outros municípios do Amazonas, que ainda precisam avançar na implementação de políticas de gestão adequada dos resíduos.
“A situação do município de Iranduba, infelizmente, reflete uma realidade estadual, onde a grande maioria dos municípios ainda descumpre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A gestão adequada dos resíduos é importante diante da ótica ambiental, mas também da inclusão social, pois permite que a atividade funcione de maneira regulamentada com catadores e trabalhadores da reciclagem”, afirmou.
Multa pode chegar a R$ 12 milhões
Caso a Justiça atenda aos pedidos apresentados pela Defensoria, a Prefeitura de Iranduba terá 30 dias para interditar e encerrar definitivamente as atividades do lixão. A ação prevê multa diária correspondente a 1% do valor da causa, de R$ 12 milhões, em caso de descumprimento.
A medida também estabelece prazo de 120 dias para a elaboração e execução de um Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD), igualmente sujeito à aplicação de multa diária em caso de descumprimento.
A Defensoria solicita ainda que o município apresente, no prazo de 30 dias, um Plano de Ação Emergencial para a gestão dos resíduos sólidos, além de uma solução provisória para a destinação do lixo produzido pela população.
Entre as alternativas indicadas na ação estão a construção ou contratação de um aterro sanitário devidamente licenciado, a implantação de uma estação de transbordo para encaminhamento dos resíduos a um destino ambientalmente adequado ou a adoção de outra solução que atenda às exigências ambientais.
Inclusão de catadores
Outro ponto do pedido é a criação de condições para a formalização e o fortalecimento de cooperativas de catadores de materiais recicláveis em Iranduba. A Defensoria solicita que sejam disponibilizados espaços e infraestrutura adequados para triagem dos materiais e que os trabalhadores sejam incluídos na cadeia formal de reciclagem.
A proposta busca aliar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos à geração de trabalho e renda para os catadores que atuam no município.
Embora a Prefeitura de Iranduba seja a parte ré na ação civil pública, o Estado do Amazonas, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM), e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) foram intimados a se manifestar no processo.
O pedido de interdição e as demais medidas apresentadas pela Defensoria ainda dependem de decisão judicial.
Com informações da DPE-AM*
Por Leidy Amaral, da redação da Jovem Pan News Manaus
Foto: Divulgação/ DPE-AM
